A partir de 2021, Ponta Grossa terá um fundo orçamentário com recursos destinados, especificamente, a ações estratégicas para o desenvolvimento econômico da cidade. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (FMDE) foi criado por meio da Lei 13.850, sancionada neste mês e publicada no Diário Oficial do Município do último dia 25.
Segundo o texto, o FMDE será composto de até 0,1% do total das Receitas do Município de Ponta Grossa, resultantes de todos os impostos, e também das transferências dos governos Federal e Estadual, exceto as decorrentes de empréstimos com finalidade específica. Também está prevista a destinação de 5% dos recursos oriundos da venda de terrenos no Distrito Industrial, além de doações e transferências de pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas.
Se estivesse em vigor desde 2019, por exemplo, o fundo teria disponibilizado cerca de R$ 1,5 milhão neste ano. A estimativa se baseia na receita total estimada em R$ 879 milhões até dezembro, e na arrecadação de R$ 3 milhões obtida com a venda de terrenos no Distrito Industrial em 2020.
Para dar o início à aplicação da lei, o secretário Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explica que o fundo entrará em funcionamento já com R$ 100 mil em conta, depositados pelo município. Nos próximos meses deve ter início a inclusão, também, de recursos da iniciativa privada. “Uma vez regulamentada a lei, o fundo já poderá receber transferências de outras fontes. O ordenador das despesas será o secretário de Indústria e Comércio, enquanto a Secretaria de Fazenda vai gerir os recursos, juntamente com o tesoureiro do conselho”, detalha.
Estrutura
O fundo serve para estruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CDEPG), que na cidade ainda é relativamente recente. “Em Ponta Grossa o conselho tem cerca de três anos e ainda não tinha um fundo. Mas, em outros município onde existe há mais tempo, esse fundo é usado para contratar palestras, ou outras despesas de terceiro e de consumo”, lembra o secretário.
CDEPG
O CDEPG é formado por membros de sindicatos, associações e empresas diversas. O grupo é consultado sobre várias questões que envolvem o desenvolvimento da cidade, inclusive sobre a chegada de uma nova empresa. Também auxilia no direcionamento de ações para a atração de empresas de ramos específicos nos quais se identificam demanda de instalação.