Registrar o momento do parto é algo único e especial para muitas famílias, ainda mais quando fotos e vídeos são feitos por profissionais da área. Em Ponta Grossa, um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal quer autorizar e regulamentar a prática nas instituições públicas e particulares da cidade.
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De autoria do vereador Leandro Bianco (REP), o PL 192/2024 garante que a gestante tenha direito à presença e atuação do profissional de fotografia e filmagem, de sua escolha, desde o trabalho de parto até após o nascimento.
Segundo a matéria, o profissional deverá se submeter ao regulamento e diretrizes internas da maternidade ou hospital. O PL prevê ainda que os estabelecimentos não deverão fazer cobranças à parte pela presença do fotógrafo e que, se aprovada, a nova lei não se confunde com o direito da parturiente de ter um acompanhante.
A proposta esclarece que o direito à presença do fotógrafo pode ser restringido nos casos em que a equipe médica considerar risco à saúde ou segurança da gestante.
Penalidades
O PL prevê também penalidades às maternidades que proibirem a entrada do profissional de fotografia. No caso de estabelecimento público, o servidor responsável será advertido e poderá responder a processo administrativo. Já nas maternidades privadas, há previsão de multa de 10 valores de referência.
O projeto ainda vai tramitar nas comissões permanentes antes de ser colocado em votação na Câmara.
A reportagem do Portal DCmais e jornal Diário dos Campos fez uma consulta e descobriu que há relatos, na área jurídica, que apontam para as dificuldades na realização de fotos profissionais durante o parto; casos em que hospitais se recusam a permitir a presença do fotógrafo. Mas o PL do vereador Bianco não menciona casos assim em Ponta Grossa.
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