As festas de fim de ano estão chegando e, para quem gosta de fogos de artifício, a pergunta que se faz é: em Ponta Grossa pode ou não pode soltar fogos com barulho?
A lei que proíbe fogos de artifício “barulhentos” já existe e foi publicada em junho no Diário Oficial sob o número 14.655/2023. A legislação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de “quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”. A proibição estende-se a todo o município, desde recintos fechados até abertos, tanto em áreas públicas e locais privados. Porém, para efetivamente valer, a lei precisa ser regulamentada.
Nesta quarta-feira (22), a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) prometeu, num encontro com vereadores, publicar, em breve, o decreto que regulamenta a lei. “Logo sairá um decreto com toda essa regulamentação para vigorar já nas festas [de fim de ano]“, afirmou a prefeita, em vídeo divulgado nas redes sociais pelo Mandato Coletivo.
Estiveram na reunião os covereadores João Luiz Stefaniak e Josi Kieras (PSol), do Mandato Coletivo, o vereador Júlio Küller (MDB) e o procurador-geral, Gustavo da Matta. A lei é de autoria do Mandato Coletivo e também recebeu assinatura de outros parlamentares.
Justificativa
O fim dos fogos com barulho, segundo os vereadores, é uma reivindicação de muitas pessoas pois é prejudicial à saúde de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.