O Projeto de Lei 11/2023, apresentado pelo vereador Geraldo Stocco (PV) à Câmara Municipal de Ponta Grossa e que pretende acabar com a ‘fiozarada’ em postes da cidade, vai à votação nesta quarta-feira (15) em Sessão Ordinária do Legislativo. O PL será apreciado em primeira discussão nesta semana e, se aprovado, entrará em segunda discussão na semana seguinte.
O texto do projeto dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas de Ponta Grossa.
Como base para a apresentação do projeto, o parlamentar relembra o dia em que fios de alta tensão provocaram explosões na Rua Santos Dumont, no Centro. O fato ocorreu em outubro do ano passado, no início de uma tarde, e chegou a deixar uma pessoa ferida.
Por conta disso, a proposta diz que a empresa concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica deve observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes.
O projeto ainda autoriza que a distribuidora retire todos os fios inutilizados. Mesmo quando o problema estiver relacionado à empresa de telecomunicação, por exemplo, a distribuidora de energia elétrica fica responsável pela comunicação ao Poder Público.
Conforme o texto, o descumprimento da Lei sujeita o infrator à penalidade de multa de 50 VR’s, atualmente equivalente a R$ 5.267,50, por cada ocorrência não regularizada. O valor da multa dobra em caso de reincidência.