A defesa do vereador Felipe Passos (PSDB) vai contestar uma denúncia do Ministério Público do Paraná contra o parlamentar. O MPPR apresentou nesta segunda-feira (14) uma denúncia contra Passos, apontando supostas ilicitudes do vereador, com omissão de documentos, durante o processo eleitoral de 2020.
O Diário dos Campos e Portal DCmais entrou em contato com a defesa de Felipe Passos, que enviou uma nota informando que denúncia “não tem qualquer veracidade”, e que o vereador “ainda não foi formalmente citado da referida ação penal”.
Segundo os advogados Fernando Madureira e Herculano Abreu Filho, as contas apresentadas pelo vereador Felipe Passos foram apresentadas e embasadas em documentos, e tudo foi declarado à Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com os advogados, o vereador irá aguardar a citação para apresentar à Justiça a sua versão dos fatos e provar a inocência.
Conforme a denúncia do MPPR, Felipe Passos teria omitido documentos na prestação de contas da campanha de 2020, quando foi eleito. Essa prestação de conta diz respeito a despesas com pessoal e impulsionamento de conteúdo em redes sociais. A ação penal, amparada em inquérito policial eleitoral, aponta que o vereador omitiu o pagamento de pelo menos oito pessoas que teriam feito panfletagem para ele, bem como despesa de R$ 2.500 para promoção de conteúdo em rede social (Facebook).
Dessa forma, Passos teria incorrido “no crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, por duas vezes, em concurso formal”. A pena prevista é de reclusão por até cinco anos e multa.
O Processo nº 0600105-11.2021.6.16.0139 vai tramitar perante o Juízo da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa.
Confira a nota dos advogados na íntegra:
Os advogados Fernando Madureira e Herculano Abreu Filho, os quais representam o vereador Felipe Passos, informaram que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, contra o Vereador, em razão de possível omissão de documentos na prestação de contas em sua campanha não tem qualquer veracidade. Madureira explicou que as contas apresentadas pelo Vereador Felipe foram apresentadas e embasadas em documentos, e tudo foi declarado à Justiça Eleitoral. Que o Vereador ainda não foi formalmente citado da referida ação penal. E irá aguardar a citação para apresentar à Justiça a sua versão dos fatos e provar a inocência.