A Fundação Municipal de Assistência Social (FASPG) ficará responsável pelo custeio das gratuidades do transporte público coletivo em Ponta Grossa que beneficiam pessoas com deficiência, aposentados por invalidez e idosos devidamente cadastrados. A decisão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em reunião extraordinária realizada na manhã de ontem (8).
Segundo prevê o aditivo ao contrato de concessão entre prefeitura e Viação Campos Gerais (VCG), responsável pelo serviço, o pagamento das passagens efetivamente utilizadas pelos beneficiários da gratuidade será feito à concessionária até o dia 10 de cada mês; isso significa que o primeiro pagamento será feito ainda nesta semana, até esta quinta-feira. Conforme a prefeitura, somente serão pagas as gratuidades registradas no sistema após a assinatura do aditivo contratual autorizado pela reforma da lei 7018 – ou seja, após o dia 20 de janeiro. Os valores, aponta o Município, serão informados ainda esta semana.
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Operacionalização
A aprovação para que a FASPG operacionalize o pagamento, explica o presidente do CMAS, Armando Madalosso Vieira, se deu sob a condição de que o valor para o custeio das gratuidades seja depositado anteriormente pela prefeitura na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, de modo que a FASPG apenas repasse o valor, evitando impactar outros recursos existentes no Fundo, e que são destinados, por exemplo, para entidades de assistência social.
Até a publicação do aditivo, o Município arcava com parte do custo dos estudantes no Passe-Livre e o custo das gratuidades era lançado na planilha do serviço e cobrado dos demais usuários. Segundo a prefeitura, a mudança tenta amenizar a crise que vem se instalando no sistema e adotar dispositivos que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mantendo sua sustentabilidade até o seu encerramento, em 2023.
Para isso, além das gratuidades, o Município também assumiu a limpeza, conservação e segurança dos terminais; e decidiu ampliar a vida útil dos ônibus de dez para 13 anos. As mudanças são fruto de projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores.