Em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 340/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe a extinção da Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS), uma das sociedades de economia mista existente na estrutura administrativa do Poder Executivo de Ponta Grossa. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e um voto contrário, da vereadora Josi do Coletivo (PSOL).
O projeto foi aprovado com emendas modificativas – uma que determina que a extinção da CPS se dará mediante incorporação da entidade pelo Poder Executivo e outra que determina que os empregados da companhia serão absorvidos pelo Município e colocados em quadro de pessoal em extinção.
Conforme o projeto, com a extinção da companhia, os serviços de pavimentação e manutenção de vias desenvolvidos pela CPS serão realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Segundo mensagem encaminhada junto ao PL, assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt, a CPS foi criada em 2005, principalmente para a execução de serviços de pavimentação decorrentes do Plano Particular de Pavimentação, “o qual encontra-se em profundo declínio em decorrência de novas decisões do Poder Judiciário, o que já não permite mais a manutenção da entidade”.
Conforme a proposta, a criação da Agência de Desenvolvimento e Inovação, em substituição à Afepon, aprovada no ano passado, em reforma administrativa, mediante transferência do serviço de iluminação pública para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos é oportuna, igualmente, para a transferência à mesma secretaria dos serviços de pavimentação e manutenção das vias, o que reduz os custos da administração, evita a duplicidade de atribuição e garante maior otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis.
A proposta integra uma série de projetos propostos – e que inclui a extinção da Prolar – e é consequência da racionalização de despesa pública iniciada com o processo de reorganização administrativa operada com a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Investigação
Vereadores se posicionaram, durante a discussão do projeto, em sua maioria, favoravelmente à extinção da CPS. No entanto, a vereadora Joce Canto (PSC), destacou números levantados em auditoria e que apontam para dívidas deixadas pela companhia. Para apurar os números, ela deve protocolar um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) da CPS.
Mais
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o PL 335/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto do PL segue o padrão técnico indicado pela Anatel e padronizado em todo o Brasil para regulamentar, em âmbito nacional a instalação de equipamentos da tecnologia 5G. O projeto, aponta a mensagem prefeitural encaminhada, segue a lógica da maior desburocratização possível para a implantação da nova tecnologia, e “assegura que Ponta Grossa encontra-se na vanguarda das cidades brasileiras que permitem a implantação da tecnologia”. Na terça-feira (5), o Paraná foi escolhido para começar a usar a tecnologia 5G no Sul do Brasil