A sede da subseção Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG) recebe nesta semana, nos dias 5 e 6, um evento internacional que reunirá representantes dos quatro países que compõem o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem).
O Coadem é composto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Federação Argentina de Colégio de Advogados (Faca), Colégio de Advogados do Uruguai (CAU) e Colégio de Advogados do Paraguai (CAP), e se reúne quatro vezes a cada ano, alternando o país sede a cada encontro. A decisão foi por realizar o evento desta semana no Brasil, e especificamente no Paraná. A OAB-PR decidiu pela realização em Ponta Grossa.
De acordo com Roberto Busato, ex-presidente nacional da OAB e atual delegado permanente n o Coadem, a finalidade do conselho é a promoção e defesa da ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, e fortalecimento e difusão dos princípios da integração entre os países.
“Cabe ao Coadem fazer estudos para uma legislação que possa ser aplicada nos quatro países, e responder consultas ao Parlasul. Com o convênio entre União Europeia e Mercosul, existem muitas coisas das quais do Coadem pode participar”, diz Busato. Ele destaca que, no momento, um dos temas em análise são as cartas rogatórias.
“Se ocorre um acidente de trânsito em Foz do Iguaçu, e a testemunha é um paraguaio que mora em Assunción. Para ouvi-lo, o trâmite é tão longo, e passa por tantos órgãos até sua aprovação no outro país, que às vezes chega a demorar dois anos. Dois anos para ouvir a testemunha por 15 minutos”, exemplifica. O Coadem estuda uma forma de reduzir a burocracia e harmonizar a legislação entre os países.
Debate
Esse e outros assuntos devem ser abordados no evento desta semana, que começa no dia 5, 18h30, na sede da OAB-PG, em uma mesa acadêmica de debate, que irá contar com Humberto Granada (Argentina), Diego Pescadere (Uruguai), Juliano Breda (Brasil) e Sônia Von Level (Paraguai). O evento será aberto a advogados e demais interessados, sem custo. Em seguida, haverá um jantar por adesão. No dia 6, ocorre a assembleia do Coadem, em evento fechado.