Um casal de Ponta Grossa, que perdeu o filho horas após o parto devido à falta de leitos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal e Móvel no Hospital Evangélico, vai receber indenização por danos morais superior a R$ 100 mil. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou civilmente o Estado do Paraná e a União por omissão no episódio ocorrido em junho de 2015.
O bebê nasceu com complicações após a inalação de mecônio, substância prejudicial quando expelida antes do parto. O mecônio são as primeiras fezes eliminadas pelos recém-nascidos.
Na época do fato, a vaga de UTI mais próxima estava localizada na cidade de Irati, a 83km de distância de Ponta Grossa. No entanto, a falta de transporte adequado para locomoção levou o recém-nascido a ficar cerca de nove horas incubado, resultando na morte no dia 13 de junho de 2015.
No ano seguinte, os pais do bebê pediram judicialmente pela condenação solidária da União e do Estado por omissão estatal. A sentença da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um dos autores (Eliane e Daniel) e por danos materiais totalizados em R$ 2.180,80.
Apelação
Da sentença condenatória, ambos os réus apelaram ao TRF-4. O Estado do Paraná alegou a ilegitimidade passiva. Sustentou que não tinha responsabilidade pelo Evangélico. Alternativamente requereu a redução do valor indenizatório.
A União, por sua vez, defendeu a necessidade de responsabilizar igualmente o município de Ponta Grossa no caso. Também alegou falta de relação com o acontecido e o funcionamento do SUS.
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso na Corte, aderiu integralmente aos fundamentos da sentença de parcial procedência, proferida pelo juiz federal Antônio César Bochenek na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa.
“A responsabilidade da União decorre da ausência de fiscalização sobre a manutenção de serviço adequado de saúde para atendimento de alta complexidade. A responsabilidade do Estado do Paraná, por sua vez, decorre da omissão quanto à disponibilização de leitos de UTI neonatal suficientes para o atendimento da população e em conformidade com os critérios fixados pelo Ministério da Saúde”, expressou. (Felipe Liedmann com Assessorias)
História terminou da pior forma possível
O casal viveu um pesadelo que durou quase dois dias em Ponta Grossa e Irati. A história terminou da pior forma possível com a perda do recém-nascido.
Os fatos começaram na manhã de 11 de junho, quando ela sentiu leves cólicas, dirigiu-se ao Hospital Evangélico para consulta e, às 14h30, foi atendida. O médico realizou o exame de toque e informou a ausência de dilatação necessária para realização do parto.
Voltou para casa e passou a sentir muita dor, como se “algo em seu organismo estivesse rasgado” e, logo depois a bolsa se rompeu, motivo pelo qual retornou ao hospital. O internamento ocorreu às 17h22. Eliane passou a sofrer fortes dores e a enfermeira que lhe atendeu constatou 5cm de dilatação.
O pequeno nasceu às 16h08 do dia 12 de junho, mas não chorou e apresentava coloração roxa. A mãe não conseguiu ver o filho. Após 30 minutos, a mãe obteve a informação de que seu filho estava na incubadora por ter aspirado mecônio. A mãe ficou em choque.
Após algumas horas de espera foi disponibilizado um leito de UTI na Santa Casa de Irati. Por não ter uma UTI móvel à disposição, Leonardo ficou na incubadora até às 22h. A família, por conta própria, conseguiu uma UTI móvel da Unimed. Mas, no dia seguinte, o bebê não resistiu. A mãe recebeu alta médica devido ao falecimento do filho.
Evangélico fechou em 2016
Quase um ano depois da morte do filho, o Hospital Evangélico de Ponta Grossa suspendeu todos os atendimentos. Na época, o local realizava quase 300 partos por mês, incluindo atendimentos a moradores de mais oito cidades da região. A demanda foi encaminhada ao Hospital Universitário Regional.
Pouco antes do fechamento, o hospital foi objeto de uma CEI das Maternidades. O Relatório Final observou que a CEI das Maternidades teve caráter “eminentemente fiscalizatório e que teve como objetivo primordial chamar a atenção da população de Ponta Grossa para a importância da humanização do parto”, destacou o então vereador e presidente da CEI, Pietro Arnaud.