A proposta de novo contrato entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Prefeitura de Ponta Grossa foi apresentada e debatida, durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal da cidade. Mas as críticas se dividiram entre a oposição ao novo contrato, ao momento em que se discute isso, e à data da própria audiência.
O professor Sérgio Gadini, representante do Fórum das Águas dos Campos Gerais, questionou o fato de chamarem o evento de audiência pública. Na visão dele, agendar um debate dessa importância na última sexta-feira que antecede o Natal implica em uma redução significativa da presença de público, ao qual a audiência seria direcionada.
Sobre o novo contrato, ele também quis saber como se dará a fiscalização do cumprimento das cláusulas, apontando que o contrato ainda vigente não vem sendo respeitado. “No contrato de 2006 está previsto que a Aras é responsável pela fiscalização. Mas nunca houve estrutura para fazer essa fiscalização, e a agência acabou sendo extinta em 2017”, lembrou.
O fato de o atual contrato só se encerrar em 2026 também foi alvo de dúvidas. João Luiz Stefaniak, representando o Instituto Urbi, chamou a audiência pública de farsa, e disse que não existe motivo para fazer um novo contrato, já que o atual ainda tem mais seis anos de vigência.
Tentando acalmar os ânimos, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, a cada nova manifestação defendeu a audiência pública, que depois acabou chamando de debate. Ele destacou que o motivo para propor agora um novo contrato é que isso possibilitará à Sanepar fazer os investimentos apresentados ao início do debate.’
Antecipação
A preocupação sobre antecipar as discussões sobre novo contrato também esteve na fala dos vereadores George de Oliveira e Geraldo Stocco. Eles destacaram o fato de que está em discussão, no Senado, o projeto de lei do novo marco regulatório de saneamento básico, e que não é possível adiantar agora a análise de um contrato. Segundo a própria Sanepar informou, o marco deve ser apresentado em abril de 2020. Para o vereador George, o mais sensato é esperar essa nova lei, para só então ser apresentado um contrato. Stocco destacou a falta de informações de que dispõe a SMSP – secretaria que hoje é responsável pela fiscalização da Sanepar – a respeito do saneamento básico na cidade.
Conselho irá analisar alterações
O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (Cdepg), Wilson de Oliveira, lembrou que a Câmara produziu um relatório sugerindo 17 alterações na minuta, desde prazo de contrato até a questão de uso de poços artesianos, e que isso deve ser analisado pelo conselho a partir do dia 29 de janeiro. “Quero ressaltar que um grupo qualificado se reuniu para propor essas observações. E que, tivemos uma manifestação do prefeito nesta semana, sobre a intenção de construir um consenso junto à sociedade sobre o tema, e acho isso um dado positivo. Tem que ter muito diálogo, e temos tempo para isso, enquanto tramita o novo marco regulatório de saneamento básico no Brasil”, comentou.
Acipg critica falta de planejamento
Representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa lembraram que uma CPI realizada em 2014 apontaram que a Sanepar havia se comprometido a cumprir diversos itens que não foram atendidos, incluindo a instalação de um centro de educação ambiental, em 2016, no parque não pode estar correndo o risco de grandes indústrias não quererem vir a Ponta Grossa por falta de água, como foi dito em reuniões na Acipg. “Isso não tem cabimento, porque uma empresa como a Sanepar, competente, sabe fazer contas. Foi provado que o crescimento da cidade está sendo normal e nada ocorreu do dia para a noite. Se faltar água em 2021 é porque a Sanepar não fez a tarefa de casa”, disse. Para ele, a necessidade de contrato para que a Sanepar faça investimentos não se justifica.
Proposta para 30 anos
A gerente geral da Sanepar na região sudeste, Jeanne Schmidt, detalhou melhor a proposta. A minuta de contrato prevê que sejam estipuladas metas (que não existem no contrato atual), vinculação com o Plano de Saneamento Básico Municipal, fiscalização da Agepar e investimentos pesados em ampliação de redes de água e esgoto. O contrato teria validade de 30 anos e incluiria a ampliação de captação de água do rio Pitangui, implantação da captação do Tibagi (com aumento em 50% da oferta de água potável) e a desativação de estações de tratamento de esgoto próximas a condomínios habitacionais, entre 2025 e 2033. Segundo ela, essas melhorias exigem um contrato antecipado, para viabilizar financiamentos que permitam a obtenção de recursos. O contrato seguiria formato similar a 174 já existentes em outros municípios, como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Colombo e Piraquara.