Com a aprovação do texto da Reforma Tributária na Câmara de Deputados, alguns assuntos que foram debatidos nas sessões ainda não foram incluídos no documento final. O ‘cashback’ na Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos pelos parlamentares e que será proposto como lei complementar quando a Reforma for votada no Senado Federal.
Cashback da Reforma Tributária?
A proposta é que o ‘cashback’ funcione como um mecanismo de devolução ao consumidor, semelhante ao existente em alguns estados. O Programa Nota Paraná é um exemplo, que incentiva a inclusão do CPF no momento da compra, como forma de proporcionar o retorno de parte dos impostos à população. No caso da proposta na Reforma, o foco são as famílias de baixa renda, e o objetivo é reduzir as desigualdades financeiras.
O ‘cashback’ deve instituir a possibilidade de devolução ampla de parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a pessoas físicas.
Na prática
Na prática, o funcionamento do ‘cashback’ pode ser exemplificado da seguinte forma: quando uma pessoa for ao supermercado fazer compras terá que informar o CPF para que essa informação fique registrada na Receita Federal e no Cadastro Único (CadÚnico).
Depois disso, os dados da compra são cruzados com as informações da Receita Federal e do CadÚnico, para então o sistema saber se a compra irá resultar na devolução de imposto. Nem toda compra terá um ‘cashback’, dependerá da faixa de renda do comprador e também do produto adquirido.
Os parlamentares ainda estudam uma proposta de como esse dinheiro será devolvido para o consumidor. Algumas possibilidades apontam para a conta corrente do cadastrado ou até mesmo no momento da compra, caso o Governo Federal desenvolva um sistema que possa apontar a devolução de impostos de forma rápida.
Opiniões
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elogiou alguns pontos da reforma, como “cashback” (recompensa) para a população mais pobre.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez críticas ao tema. “Tem aí um custo de transação, porque o Estado vai ter que recolher esses impostos, administrar um fundo, localizar nome, CPF de todo mundo que é pobre no Brasil e devolver uma parte para eles. Não vai acontecer. A maioria dos pobres do Brasil nem sequer têm conta em banco. Esse custo de transação permite desvios do dinheiro no meio do caminho”, justifica.
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