Três responsáveis por uma empresa do ramo de combustíveis com sede em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, denunciados pelo Ministério Público do Paraná por sonegação fiscal de aproximadamente R$ 10 milhões, quitaram integralmente a dívida tributária.
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A denúncia criminal contra os sonegadores foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), unidade do MPPR, em fevereiro de 2023.
Ao apresentar a denúncia, o Gaesf solicitou liminarmente o sequestro de bens e valores dos réus, pedido deferido pelo Judiciário, tendo sido na ocasião acautelados vários bens dos empresários, no valor aproximado de R$ 10 milhões, como forma de garantir a recuperação dos valores que deveriam ter sido pagos ao Estado, mas foram sonegados.
Com a quitação total da dívida tributária, foi declarada a extinção da punibilidade dos réus, conforme determina a legislação.
Gaesf
O Gaesf foi instituído no MPPR em 2019, com o objetivo de otimizar as estratégias de prevenção e repressão dos crimes de sonegação fiscal, considerada a complexidade, lesividade, repercussão e gravidade dos casos, tornando assim as ações do Ministério Público mais efetivas na repressão dos crimes contra a ordem tributária e na recuperação de valores desviados dos cofres públicos do Estado do Paraná.