Na ordem do dia da Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa desta quarta-feira (2), o projeto de lei 273/20, de autoria do Poder Executivo, e que prevê que as zonas industriais passarão a contar com uma barreira protetora à exclusividade de uso acabou saindo da pauta por 15 dias. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Valtão (PRTB), que foi aprovado com 14 votos contra 4 e, com isso, é possível que seja votado apenas em 2021.
Ao mesmo tempo, a reportagem teve acesso a documentos que tramitam na prefeitura de Ponta Grossa, desde o final de outubro, por meio do qual a empresa Valpin Participação e Administração Ltda solicita ao Departamento de Urbanismo da prefeitura certidão de anuência de uso do solo para atividade imobiliária para a implantação de 1.040 lotes residenciais, localizados na rodovia BR-340, no bairro Cará-Cará, na região do Distrito Industrial.
No início da sessão ordinária desta quarta-feira, a vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Priscila Garbelini Jaronski, explicou que o parque industrial de Ponta Grossa tem se tornado referência para o Paraná e que a preocupação de diversas entidades é que a construção de casas próximas ao setor industrial possa afetar o funcionamento das indústrias e a qualidade de vida da população.
“O Plano Diretor da cidade preza para afastarmos as indústrias da cidade. Mas, o que tem acontecido é que embora tenhamos muitos vazios urbanos, a cidade está indo atrás da indústria […]. O que a gente quer fazer é a proteção do zoneamento urbano e industrial de forma organizada, proteger quem está instalado nas zonas industriais pensando no desenvolvimento socioeconômico da cidade”, frisa.
Preocupação
A preocupação do CDEPG e de outras entidades em torno da proteção das áreas industriais da cidade é porque, no início de junho, foi sancionada a lei municipal 13.726/20 – fruto de projeto do Executivo – que mudou a lei de zoneamento, transformando de área industrial para área residencial terrenos próximos ao Distrito Industrial Cyro Martins e Aeroporto Sant’Ana. É nesta área que Valpin agora teria interesse de implantar mais de mil residências. A crítica de lideranças do setor industrial é que a construção de residências possa colocar em risco indústrias e o projeto de ampliação do aeroporto. Pela proposta em trâmite na Câmara, não serão permitidas, em qualquer hipótese, novas construções residenciais nas áreas de zonas de serviços, ficando vedada a concessão de alvará para construção a partir da data de publicação da lei, caso seja aprovada.
Discussão
Na Câmara, Valtão defendeu a retirada do projeto por 15 dias e criticou que a proposta tenha sido encaminhada no final da atual gestão municipal, no “afogadilho”. “Na realidade é um mini Plano Diretor. Não me sinto à vontade de votar um projeto que acresce vários artigos na lei de zoneamento nesta legislatura e ignorar os impactos que podem ocasionar em toda a cidade”, aponta Valtão, que leu uma extensa justificativa para que o projeto não fosse votado neste momento.
O vereador Pietro Arnaud (PSB), presidente da comissão especial que analisa o projeto de revisão do Plano Diretor na Câmara, por sua vez, defendeu a aprovação da proposta. “Este é um excelente projeto para a cidade porque protege o distrito industrial e vai contra as alterações que a própria Casa fez aprovando alteração de zoneamento que não cabimento nenhum e que permite construção residencial em área industrial”, afirma. Ricardo Zampieri (RPB), Pietro, Mauricio Silva (PSDB) e Geraldo Stocco (PSB) foram contrários à retirada do projeto por 15 dias.
O que diz
O projeto de lei 273/20 propõe alteração na legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas de PG (lei 6.329/99). Fruto de uma sugestão de projeto de lei apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa à prefeitura em setembro, o PL, prevê que entre as zonas industriais e as zonas residenciais haverá uma área de transição, denominada de zona de serviços, “para evitar ocupações mais sensíveis, de forma a proteger os processos industriais e a qualidade de vida da população”. Conforme o texto, a zona de serviços se destina à instalação de empreendimentos de médio porte, com usos e atividades relacionados à rodovia, de armazenamento e de logística, servindo também como suporte às atividades industriais e à instalação de indústrias leves.
O PL especifica quais os trechos que seriam integrados à zona de serviços, como os trechos limítrofes das zonas industriais localizadas nos eixos rodoviários da BR-376, BR-373 e PR-151, além de definir as áreas enquadradas como zona industrial. O texto determina ainda que toda e qualquer ampliação do perímetro urbano, em regiões que façam divisa ou estejam a menos de 500 metros da zona industrial, deverão ser prioritariamente definidas como zona de serviço.
De acordo com a proposta, qualquer alteração nos parâmetros de uso e ocupação de solo e na localização das áreas definidas como zona industrial e zona de serviços deverá contar com a anuência, da Comissão de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Codesi). Caso a comissão se posicione favoravelmente, o parecer deve ser encaminhado para o Conselho Municipal da Cidade.