A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realizou nesta segunda-feira (14) a última sessão ordinária do ano e da atual legislatura, a última com 23 vereadores, já que a partir de 2021, a câmara será composta por 19 parlamentares. Além de sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária para que as propostas inseridas na ordem do dia pudessem ser analisadas também em segunda discussão.
Em tom de despedida, entre os vereadores que utilizaram a tribuna livre estiveram Ricardo Zampieri (RPB), Sargento Guiarone (PRTB), Professora Rose (DEM), e Rudolf Polaco (PSL), que não terão um novo mandato. Eles fizeram um balanço dos quatro anos em que estiveram no Legislativo, destacando as principais ações realizadas. Na tribuna, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD) também ressaltou o trabalho à frente da Mesa Executiva.
Na sessão ordinária e extraordinária os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussão, os projetos de lei 286/20 e 288/20, ambos de autoria do Poder Executivo e que autorizam a prefeitura a doar área de terreno no Distrito Industrial Cyro Martins a Chesiquímica Ltda e à TatraBras Ltda, respectivamente.
Para a Chesiquímica, indústria de fabricação de produtos químicos, o PL prevê que Município doe área total de 17.475,76 m², divididos em dois terrenos, nos quais a empresa deve expandir seu parque fabril. Conforme o PL 286/20, a empresa pretende implantar unidade com, no mínimo, 2 mil m² de área construída; a previsão da empresa é investir R$ 4 milhões no imóvel e gerar, no mínimo, 28 empregos diretos.
E, pelo PL 288/20, a prefeitura está autorizada a doar à TatraBras área de 199.985,71 m² de área no distrito industrial, avaliados em R$ 11,9 milhões para instalação de pista de testes dos veículos que serão produzidos na planta industrial da empresa em Ponta Grossa; além de homologar o respectivo protocolo de intenção firmado entre Município e empresa no dia 7 de agosto.
Devolução de recursos
Nas sessões, também foi aprovado projeto de lei 302/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza prefeitura abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.910.697,51 – recursos que serão devolvidos pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aos cofres da Prefeitura. Sob a gestão do presidente do Daniel Milla (PSD), os recursos faziam parte do orçamento do Legislativo para este ano mas foram economizados ao longo de 2020 devido, segundo Milla, a uma séride de ações adotadas durante sua gestão à frente da Mesa Executiva. No Poder Executivo, os recursos serão alocados, conforme PL, para a manutenção das atividades das secretarias municipais em custeio da folha de pagamento de pessoal.
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Também foi aprovado, em duas discussões, o projeto 284/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a receber, por doação pura e simples, da Rottas Construtora e Incorporadora Ldta, lote de terreno com área total de 3.662,12 m², no bairro Chapada. A doação dá continuidade aos procedimentos condicionados em termo de compromisso firmado pela Rottas após Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como medida compensatória a ser disponibilizado pela construtora para viabilizar a instalação de uma unidade educacional na região.
Pelo PL 301/20, votado em primeira e segunda discussões, o Poder Executivo fica aprovado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 685.298,25 junto à Fundação Municipal de Saúde, para enfrentamento de emergência da covid-19, em especial ao atendimento de serviços prestados junto à UPA Santa Paula. Também em duas discussões, foi aprovado o PL 303/20, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 469.500, em regime de urgência. A proposta reordena recursos junto à Fundação Municipal de Cultura visando o desenvolvimento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública na cidade conforme a Lei Aldir Blanc (lei federal 14.017/20).
Novas sessões
A sessão legislativa encerra nesta terça-feira (15). No entanto, Milla não descartou a possibilidade de que seja realizada sessão extraordinária nos próximos dias, caso o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) apresente algum projeto de relevância e que tenha urgência na análise.