A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realizou, na quarta-feira (31), a primeira sessão extraordinária do ano. A reunião foi convocada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e foi alvo de críticas dos parlamentares. Dos 31 projetos de lei colocados na pauta, 15 foram em regime de urgência.
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Durante a sessão, foram aprovados o Projeto de Lei n.º 432/2023, que altera a Lei n. 13.008, de 30/11/2017, e o n.º 434/2023, autorizando o Programa Lar Acolhedor, além do n.º 437/2023, que cria o Fundo Municipal de Calamidades Públicas. Também foram aprovados projetos relacionados à inovação e pesquisa tecnológica, à criação de Zonas Especiais de Interesse Social, à alteração de leis sobre serviços de roçada e limpeza, e a mudanças no Conselho Municipal da Cidade.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 443/2023, que altera a Lei n. 14.482/2022, sobre o uso e ocupação do solo. Outros projetos foram retirados para vista ou encaminhados para pareceres das comissões permanentes.
Críticas
O presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD), e o vereador Ezequiel (AVANTE) destacaram a falta de clareza, comunicação e regularidade no processo legislativo. Durante a sessão, vereadores reforçaram a necessidade de estudo e debate mais aprofundado antes da aprovação de projetos que afetam a estrutura e o planejamento da cidade.
A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) solicitou a retirada de 14 matérias que, segundo ela, não seguiram os trâmites regulares. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Entre os projetos questionados, destacam-se os de número 485 e 515, relacionados ao uso, parcelamento e ocupação do solo, além do projeto 516, que propõe alterações no Código de Obras e Edificações do Município. Josi ressaltou que essas propostas não foram discutidas devidamente, considerando sua complexidade e impacto na cidade.
O vereador Julio Kuller (MDB), líder do governo na Câmara, ressaltou a prerrogativa da Prefeitura em solicitar urgência na apreciação de projetos pela Casa Legislativa. Em relação à questão das leis sancionadas sem o conhecimento da Câmara, ele explicou que isso ocorreu devido ao recesso dos vereadores, acarretando dificuldades para o Município.