Entre janeiro e dezembro de 2020, a receita corrente líquida da Prefeitura de Ponta Grossa foi de R$ 926.706.920,57, o que representa aumento nominal de 14,36% em relação mesmo período de 2019. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, em audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 na Câmara de Vereadores na tarde desta sexta-feira (26). Enquanto isso, nos 12 meses de 2020, as despesas da Prefeitura chegaram a R$ 758.838.261,54, um crescimento de 5% em relação ao ano anterior. O maior desafio, no entanto, continua sendo o limite de gastos com pessoal, que continua acima do limite prudencial.
Segundo o secretário, o crescimento na receita líquida se deu, especialmente, pelo aumento na arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. “Em IPTU, arrecadamos R$ 72,3 milhões em 2020, um aumento de 10,79% em relação a 2019; em ITBI foram R$ 28,9 milhões, uma variação de 11,16% e em ISS, que pensamos que teria a maior queda devido à pandemia, arrecadamos R$ 108,6 milhões, um aumento de 7,68% em comparação com 2019”, exemplifica.
O aumento das receitas próprias em 2020 compensaram, explica Grokoviski, a receitas de transferências, que apresentaram queda no ano passado. As perdas em ICMS e FPM variaram entre 3 a 4% – chegando a 9% se for levada em conta a inflação do período. A única transferência que teve resultado positivo foi o IPVA, que registrou aumento de 5,57%. Para compensar as perdas de receita, em 2020 o governo federal fez um repasse emergencial a municípios: Ponta Grossa recebeu valores na ordem de R$ 40 milhões.
Para o secretário, embora 2020 tenha sido um ano atípico, a administração fechou os números de forma positiva. “2021 será um novo desafio, com um cenário ainda em impacto pela pandemia. Nossa meta é alcançar o equilíbrio financeiro, garantindo investimento para todas as ações de governo e o enfrentamento da pandemia”, aponta.
Gastos com pessoal
No entanto, o maior desafio do Município é, mais uma vez, o alto índice de despesas com o funcionalismo público municipal: em 2020 a Prefeitura aumentou em R$ 50 milhões o valor gasto com o salário dos servidores, passando de R$ 456 milhões em 2019 para R$ 507,6 milhões em 2020, comprometendo 52,73% da receita do Município, extrapolando o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
Gestão
Segundo o secretário, a prefeitura de Ponta Grossa fechou 2020 com uma dívida consolidada líquida de R$ 327,7 milhões, o que representa 35,36% da receita corrente líquida (RCL), “bem abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que poderia ser de até 120%, ou seja, R$ 1,1 bilhão”. Entre as dívidas, a que mais preocupa a administração, segundo Grokoviski, é com pagamento de precatórios, que precisa ser liquidado até 2024. “Em 2020 pagamos R$ 2,4 milhões por mês e neste ano estamos pagando R$ 3,8 milhões com precatórios”, aponta.
No total, em 2020 a administração municipal realizou o pagamento de quase R$ 110 milhões devidos em precatórios, parcelamentos e outras dívidas do Município, reduzindo o estoque da dívida.
A Prefeitura de PG também cumpriu os limites constitucionais mínimos de investimentos com educação e saúde: investiu 25,05% da receita em Educação e aplicou R$ 19,28% em Saúde em 2020.