A Justiça Eleitoral publicou sentença pela aprovação com ressalvas das contas de campanha da Professora Elizabeth Schmidt (SPD), eleita prefeita de Ponta Grossa. Entre os cinco candidatos que disputaram a prefeitura de Ponta Grossa, até agora só houve decisão a respeito das contas de Elizabeth.
A decisão pela aprovação com ressalvas das contas é da juíza eleitoral Daniela Flávia Miranda e a decisão pode ser conferida no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Paraná, na edição de quarta-feira (17). Das irregularidades apontadas no parecer conclusivo, a maioria foi justificada pela defesa de Elizabeth e acolhida pela justiça.
Em sua decisão, a juíza condenou, no entanto, Elizabeth à restituição ao Tesouro Nacional da quantia de R$ R$ 26.027,96. Deste valor, R$ 24.938 corresponde à utilização irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com repasses a candidatos pertencentes a outros partidos políticos e repasses a candidatos masculinos do mesmo partido de Elizabeth; R$ 89,96 referente à sobra de campanha e R$ 1.000 de cessão de automóvel atribuída a pessoa não identificada – e cujo erro material não ficou comprovado nos autos, segundo a juíza.
Em contato com o departamento jurídico da campanha de Elizabeth, o advogado Juliano Ditzel informou ao dcmais que já o valor de R$ 89,96 já foi pago e comprovado; e que o valor de R$ 1.000 da cessão de veículo apresenta erro material e a campanha vai recorrer da decisão. A defesa de campanha tem até segunda-feira (22) para ingressar com recurso. “Estamos estudando se entraremos com recurso referente a repasses a candidatos pertencentes a outros partidos em busca de entendimento diferente junto a tribunais superiores”, explica.
No final de janeiro a prestação das contas de Elizabeth havia recebido parecer técnico do cartório da 139ª Zona Eleitoral pela desaprovação das contas. Segundo o parecer conclusivo, uma vez que não há mais previsão de coligação para a eleição proporcional, o candidato ao cargo de vereador somente pode ser beneficiado por recursos do Fundo Especial repassados pelo seu próprio partido, o que não ocorreu neste caso.
Outros
As contas dos demais candidatos que concorreram à prefeitura de PG nas eleições do ano passado, Marcio Pauliki (SD), Mabel Canto (PSC), Professor Edson (PT) e Professor Gadini (PSOL) ainda aparecem sem parecer técnico.