A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD) sancionou nesta terça-feira (16) a lei municipal que cria a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, que vai substituir a Secretaria de Políticas Públicas Sociais, que tem à frente a ex-primeira dama, Simone Kaminski Oliveira. A criação da nova secretaria é uma promessa de campanha de Elizabeth e integra a reforma administrativa proposta pela prefeita para a sua gestão. “Um compromisso que assumimos e que hoje se torna realidade”, publicou a prefeita, em suas redes sociais, ao sancionar a lei.
Segundo o texto do projeto de lei enviado à Câmara e que foi aprovado pelos vereadores, “a nova Secretaria terá por finalidade realizar a promoção de ações de proteção da família e garantia de direitos, pela formulação e implementação de diretrizes e políticas que garantam os direitos fundamentais, o desenvolvimento social e a dignidade da pessoa humana”. À secretaria ficam vinculados os Conselhos Tutelares e outros nove conselhos municipais da área de promoção social, com seus respectivos fundos.
A secretaria será composta pelo gabinete da secretária, e seis departamentos, sendo o departamento Administrativo; do Selo Social; de Programas e Projetos Sociais; da Família; da Mulher; e de Desenvolvimento Social.
Segundo o Poder Executivo, a nova secretaria não ampliará em aumento na despesa de pessoal, nem gera novo ônus ao Município, promovendo apenas uma readequação estrutural interna da administração. Conforme a proposta aprovada, a nova secretaria vai concentrar os serviços públicos de proteção social não vinculados ao Sistema Único da Assistência Social (Suas) como é o caso da proteção da mulher em situação de risco, o Selo Social e proteção das famílias. As ações e serviços na área de assistência social especializada na forma do Suas, estarão sob responsabilidade da Fundação Municipal de Assistência Social (FASPG), na qual fica vinculado o Conselho Municipal de Assistência Social. Segundo o projeto de lei, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social prestará apoio à FASPG.
Reforma administrativa
Junto com a criação da nova secretaria, a Câmara de Vereadores de PG também aprovou projeto de lei que altera a estrutura administrativa da prefeitura. Entre as principais mudanças está a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito (AMTT), que ainda terá projeto de lei específico que será analisado pelo Legislativo. No total, a prefeitura encaminhou à Câmara seis projetos de lei com propostas de alteração na estrutura administrativa do Executivo e que incluem a transformação da Fundação Municipal de Cultura em Secretaria Municipal de Cultura, criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, criação do Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município.