O aumento da vida útil dos ônibus do transporte coletivo se tornou um debate entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos dias. A resposta sobre esse assunto foi publicada e assinada pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, no Diário Oficial do governo municipal.
Após a Prefeitura de Ponta Grossa publicar em Diário Oficial o aumento da vida útil de 13 ônibus para 14 anos de uso, o vereador e presidente da Câmara, Filipe Chociai, pediu a revogação da decisão.
O parlamentar acionou o Ministério Público sobre a decisão da prefeitura e questionou os argumentos apresentados para o aumento da vida útil dos veículos.
O aditivo determina que a vida útil dos veículos passará para 14 anos, um ano a mais do que já era previsto por lei. A publicação da prefeitura vai contra a decisão da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, que rejeitou o PL 424/2023 que aumentava a vida útil dos ônibus.
Decisão de interesse público
Em resposta ao questionamento de Chociai, a Prefeitura de Ponta Grossa publicou em Diário Oficial as justificativas sobre a decisão da vida útil dos 13 ônibus.
“[…] o aditivo contratual realizado está em acordo com o princípio constitucional de prevalência do interesse público, não havendo qualquer prejuízo à administração pública municipal. Pelo contrário, a administração, com o aditivo, garante além do transporte a todos, a manutenção da tarifa pública”, diz um trecho da justificativa.
Possível aumento da tarifa
Em outro trecho, o governo municipal explica que a decisão foi pautada em manter o serviço de transporte público operando e manter o preço da tarifa, sem possíveis aumentos.
“A Administração buscou a preservação da qualidade e continuidade da execução do serviço público de transporte coletivo urbano, ao passo que a retirada dos referidos veículos impactaria severamente a operação, principalmente no uso dos articulados, que teriam 30% de sua frota operante inutilizados.
Por tratar-se o atual contrato de uma prorrogação excepcional para continuidade da prestação de serviços públicos de natureza essencial, aprovada por lei, a exigência da aquisição de novos veículos pela concessionária tornaria necessária eventual indenização por parte do Poder Público frente a não amortização dos investimentos dentro do período contratual restante, o que por certo traria prejuízos aos cofres públicos, e consequentemente, ao cidadão, com o aumento da tarifa”.
Decisão informada ao MP
A Prefeitura de Ponta Grossa ressaltou no documento que a decisão de aumentar a vida útil dos ônibus foi informada ao Ministério Público. “Ademais, referida situação foi previamente comunicada ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e providências”.
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