Na sexta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos. Ele foi criado em 13 de julho de 1990 como ferramenta para proteger o direito de infância e juventude. O ECA fez do Brasil pioneiro em direitos dos menores, fazendo com que outros países avançassem nesse contexto.
Antes do ECA havia poucas leis que protegiam a criança e o adolescente. Hoje, é uma legislação especializada tutelar que projete o menor de 18 anos como prioridade e o dever de todos os cidadãos, estado e família, de protegê-los. "O cidadão pode ser aquele que auxilia ou que chama as autoridades quando há uma violação", explica Vanessa Harmuch Perez Erlich, Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná. Ela conversou com a nossa reportagem sobre as principais questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que mudou?
O ECA completou 28 anos, de lá para cá a principal mudança foi jurídica. Hoje a criança e o adolescente passa a ser um titular de direitos. Ele passa a ter status a portadora de direitos para dar uma possibilidade de desenvolver melhor o crescimento deles. , ou seja, eles também tem deveres a cumprir, Mas os direitos eram tão violados, que hoje ele se sobressai aos que eles devem cumprir. .
Desafios
A internet é um dos principais desafios hoje, pois é como se houvesse uma porta aberta de uma casa para o mundo, muitas vezes o abusador acessa a criança pelo celular ou pelo computador. Já tivemos casos que o abusador conseguiu dessa maneira, envolveu a criança até que os pais descobriram ou a que a criança. É preciso que os tutores legais, o que eles estão fazendo. Não é para ficar vigiando a criança, mas verificar o que eles estão acessando sempre, exigindo que não deixem a porta do quarto chaveada, deixar maquina em lugar onde circulam pessoas, estar sempre conversando. Não tem como evitar contato com estranho.
Críticas ao ECA
As pessoas criticam muito o estatuto, dizem que só protege, que deixa eles "sem vergonha", acham que deveria ter a redução penal, mas existem vários mitos sobre vigor, e isso deixa as pessoas desacreditadas. Só que é o contrário menores de 18 anos tem deveres também. Existe um artigo na legislação brasileira que os pais devem exigir obediência dos filhos na legislação brasileira. Hoje os pais estão recuando e não dão suporte necessário.
O adolescente, quando faz algo errado contra a lei, chama de ato infracional. Ele está sujeito a sofrer uma pena, mas tudo depende do tipo do ato, isso não quer dizer que eles não vão parar atrás das grades. O adolescente pode responder privado ou por liberdade. O fato é que no Brasil a maioria dos adultos respondem em liberdade, mais que o adolescente.
Ponta Grossa
Hoje são 88 adolescentes apreendidos na cidade, em liberdade são 300. Existe uma promotoria para esses casos, nada é simples. Mas como a lei protege os menores de 18 anos, os dados de crianças e adolescentes que passam pela promotoria são sigilosos.
Quanto ao abusos sexuais, que está no ECA a proteção de menores, os números são sempre além do que verdadeiramente acontece, os dados não correspondem ao que é divulgado.
A rede de proteção a criança não é a ideal ainda. Todos nós trabalhamos para fortalecer através de reuniões e campanhas. Ideal seria que todas as crianças tivessem acesso aos direitos fundamentais básicos, moradia digna, acesso a educação, a saúde, aprendizagem, o auto grau de violação ainda é grande. Deveríamos estar trabalhando só com a prevenção e não chegar a esse ponto. Os gestores devem pensar primeiro na área infantil, mesmo com essa disposição.