A Prefeitura de Ponta Grossa está contratando uma empresa que fará a captação de imagens técnicas, com utilização de drone e emissão de laudo, referente à Área de Preservação Permanente (APP), no entorno da Represa do Alagados. Os detalhes do edital de dispensa de licitação 115/2021 foram publicados no Diário Oficial do Município na segunda-feira (8).
De acordo com o texto, serão investidos R$ 13,2 mil para que a empresa Studiu’s – Atelier Fotográfico Ltda realize as fotos na respectiva área. Conforme detalhado no processo administrativo que deu origem ao contrato, o objetivo é cumprir uma requisição feita pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. Por meio do ofício 38/2021, o Ministério Público dá prazo de 60 dias para que o Município forneça detalhes acerca da presença de imóveis no entorno da Represa de Alagados.
No ofício, o MP pede que seja apresentado “levantamento e registro em laudo circunstanciado, instruído com fotografias, tiradas inclusive com uso de drone, da faixa da área de preservação permanente no entorno da Represa de Alagados”.
No levantamento deverá constar a identificação e especificação de todos os imóveis localizados na referida faixa de preservação permanente, além do nome, endereço, RG, CPF, telefone e e-mail dos proprietários ou possuidores dos imóveis.
Além disso, o MP também solicitou ao município cópia do projeto hidrossanitário relativo ao Ponta Grossa Iate Clube, e outros eventualmente existentes relativos às construções que sem encontram fora do clube, “esclarecendo quais construções constantes dos referidos projetos estão localizadas dentro da APP da Represa do Alagados”. O objetivo do MP é determinar qual é o destino dos resíduos gerados nos imóveis que ficam ao lado da represa, de onde é coletada parte da água que abastece Ponta Grossa. Assina o pedido o promotor de Justiça, Jânio Luiz Pereira, em ofício endereçado ao secretário municipal de Meio Ambiente, André Luis Pitela.
Questão antiga
O contrato firmado pela Prefeitura de Ponta Grossa para registro de imagens do entorno do Alagados é consequência uma ação civil pública instaurada em 2017, conforme consta na página do Ministério Público. Mas a questão envolvendo a regularização de imóveis no entorno da represa é antiga.
De acordo com a assessoria jurídica do Iate Clube, o tema envolve ações antigas que remontam ao final da década de 1990 e início dos anos 2000, e que versam sobre as condições de água e as construções.
Iate Clube está concluindo projeto
O advogado João Manoel Grott, que representa o Iate Clube e alguns outros proprietários de imóveis na região, diz que, nos últimos anos, a leitura por parte dos proprietários de imóveis e do Iate Clube avançou muito em termos de proteção ambiental. O MP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), responsável pela represa em Ponta Grossa, também avançaram.
“Avançou a legislação sobre APP, e com isso foi possível determinar laudos ambientais para tentar regularizar uso e proteção ambiental. Uma delas é a questão hidrossanitária. Foi armado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Iate Clube e SMMA. Nesse aspecto, o Iate Clube vem cumprindo religiosamente o cronograma estipulado pela prefeitura, adequando as condições hidrossanitárias. E o MP vem pedindo alguns outros ajustes, que o Iate vem atendendo, assim como outros imóveis da região”.
Segundo ele, o projeto hidrossanitário começou dentro do Iate Clube, já está 95% executado e dentro do prazo para execução. O projeto agora também é exigido de todos os imóveis no entorno, buscando entendimento sobre a necessidade de adequações e de novos TACs.