Também expira nesta sexta-feira (4) o prazo para os 21.346 nomes publicados dia 16 de fevereiro em Diário Oficial, e que podem ser beneficiados pela quitação amigável. Juntas, elas estão devendo mais de R$ 5,9 milhões, referentes apenas a alvarás de atividade econômica. Até quarta-feira (2), cerca de 5 mil contribuintes (R$ 2,8 milhões) da lista quitaram ou parcelaram os valores e evitaram mais transtornos.
Dívidas de alvarás
As dívidas que não forem quitadas serão registradas em Cartório de Protesto, com cobrança através de processo judicial de Execução Fiscal. “A publicação se refere aos débitos que tiveram seu vencimento em 2017, obedecendo o limite do prazo antes da prescrição. A partir de 2020, as notificações passaram a ocorrer no início de cada ano”, explica o Município.
Um ano pautado na justiça fiscal
A Prefeitura de Ponta Grossa tem o desafio de aumentar a arrecadação para poder executar obras e serviços na cidade. A tarefa não é fácil, a inadimplência do IPTU (principal forma de arrecadação municipal) caiu de 38% para 16% entre 2017 e 2020. Mas, aparentemente como efeito da pandemia, o percentual de inadimplência tornou a subir, chegando a 26% até agosto de 2021, quando a arrecadação de R$ 57 milhões estava abaixo da verificada nos quatro anos anteriores. Até então, a arrecadação vinham aumentando, chegando a R$ 72,3 milhões em 2020.
Não é à toa que a prefeita Elizabeth Schmidt, em discurso na Câmara Municipal em fevereiro, declarou que este ano será pautado na justiça fiscal. ““Ou tiramos Ponta Grossa dos anos 90 para colocar no patamar que precisa estar, ou vamos continuar dando desculpa, num jogo de empurra-empurra”, disse, pedindo apoio dos vereadores para a aprovação de medidas necessárias.
O município afirma que, de todo o orçamento do Município, somente 3% a 4% são recursos livres para investimentos na cidade.