Os advogados que representam o vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), protocolaram no início da tarde desta quarta-feira (17) a defesa de Valtão junto à Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada na Câmara de Ponta Grossa e que apura denúncia de quebra de decoro pelo vereador. O presidente da CPP, vereador Filipe Chociai (PV), ressaltou que agora a comissão vai analisar os documentos. A CPP tem até 90 dias a partir da notificação de Valtão – que aconteceu no dia 10 – para concluir o processo e liberá-lo para votação do plenário.
Também nesta quarta-feira, o plenário da Câmara acabou votando contra uma nova justificativa de ausência de Valtão à sessão. Em prisão domiciliar, Valtão, que assumiu o quarto mandato de vereador, ainda não participou de nenhuma sessão da Câmara neste ano. Primeiro, foi apresentado atestado médico pelo prazo de 15 dias justificando ausência do vereador por ter testado positivo para covid-19. Depois, uma nova justificativa, desta vez alegando ausência por “motivos particulares” foi apresentada e aprovada na sessão de segunda-feira (15). Na sessão desta quarta-feira, um novo atestado médico, desta vez com base no CID F43-1, que aponta para “estado de estresse pós-traumático”, foi apresentado para justificar a ausência do vereador pelos próximos 15 dias. O pedido, no entanto, foi questionado por diversos vereadores e acabou negado pelo plenário.
“Um cidadão comum pode apresentar atestado pelo prazo de 15 dias e depois precisa passar por perícia do INSS para poder justificar sua ausência ao trabalho. Com todo respeito aos médicos que estão liberando os atestados, mas se o vereador estiver com problemas de saúde, o certo é que ele se licencie para tratamento e que o suplente assuma. Porque da forma como as justificativas estão sendo apresentadas, claramente parece uma manobra política do vereador”, aponta o vereador Dr. Erick (PSDB). Geraldo Stocco (PSB), Izaías Salustiano (PSB) e Julio Kuller (MDB) e Filipe Chociai também comentaram sobre o caso. “Talvez seja o caso de a CPP verificar a possibilidade de contratar uma perícia particular para verificar o estado de saúde de Valtão”, aponta Kuller.
O presidente da Casa, vereador Daniel Milla (PSD), ressalta que o procedimento realizado pelo vereador Valtão está previsto no Regimento Interno e é necessário levar o pedido à plenário para que não resulte em ação por parte do próprio vereador. “O protocolo está normal, mas cabe ao plenário aceitar ou não o pedido”, aponta. Segundo a Câmara, como o pedido de justificativa de ausência foi negado, a cada sessão que o vereador não comparecer, tem o desconto proporcional do subsídio.
Valtão se tornou réu por crime de corrupção passiva após ser preso, em dezembro, pelo Gaeco, em operação que investiga possíveis ilegalidades na contratação de empresa pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município (AMTT) para a implantação e operação do Estar Digital.