Pela primeira vez, desde que foi inaugurada, em 2014, a sede da Defensoria Pública em Ponta Grossa atende casos da área da Família e Sucessões, como divórcio, pedidos de guarda e pensão e casos de inventário. Além de prestar atendimento na área de Registros Públicos, que realiza pedidos de alterações ou novas vias de registros de nascimento, casamento e óbito. O primeiro atendimento também pode ser realizado de maneira totalmente online, através da plataforma Luna.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, com legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
Atendimento na área da família
A ampliação do serviço para atender a mais estas áreas foi possível graças à chegada de mais duas defensoras públicas à cidade, aprovadas no último concurso público da instituição e nomeadas em janeiro.
Além das áreas de Família e Sucessões e de Registros Públicos, casos das áreas de Infância e Juventude Cível, como pedidos de vagas em creche e de adoção; Infância e Juventude Infracional, com atendimentos para adolescentes em conflito com a lei e suas famílias; área Criminal, que atende pessoas acusadas de cometerem crimes, mas que ainda não foram condenadas a uma pena privativa de liberdade; e Execução Penal, que atende pessoas que já foram condenadas e cumprem pena de privação de liberdade.
Plataforma Luna
Moradores(as) dos 73 municípios abrangidos pelas 30 comarcas onde a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) já está presente podem realizar o primeiro atendimento na instituição de maneira totalmente online e sem sair de casa.
O atendimento presencial continua acontecendo sempre que a pessoa o desejar, ou seja, ela pode comparecer pessoalmente à sede da Defensoria da cidade para conversar pessoalmente com as equipes e buscar o primeiro atendimento. No entanto, quem desejar fazer o atendimento online pode fazê-lo em um sistema que é o mesmo para todo o estado, e que concentra todas as informações em um só lugar.
Como funciona?
Pela Luna, é possível realizar todo o primeiro atendimento, como é chamada a fase inicial do serviço, quando há o primeiro contato entre usuário(a) e equipes da Defensoria. É neste momento que a pessoa realiza um cadastro, declara a sua renda, entrega seus documentos pessoais, como RG e CPF, e marca, então, outra data para conversar com o setor especializado que atenderá seu caso – por exemplo, se o caso envolver divórcio, será marcado um atendimento na Área de Família. Quem preferir pode continuar a fazer esse primeiro atendimento presencialmente.
“É importante lembrar que fazer o primeiro atendimento online é muito mais ágil, facilita para o usuário ou usuária, principalmente porque dali ele ou ela já sai com o agendamento no setor feito”, comentou Munhoz. Em caso de necessidade, ao verificar o cadastro do novo usuário ou usuária, a equipe da CRC liga para a pessoa para preencher lacunas nas informações.
Como chegar até a Luna no site da Defensoria
Para acessar a plataforma, a pessoa pode acessar o site da Defensoria e clicar em um ícone em formato de calendário que aparece no lado direito da tela.
Ao clicar no ícone, a pessoa é direcionada para uma página que pergunta a ela se ela deseja realizar atendimento pessoal ou remoto.
A sede da DPE-PR em Ponta Grossa fica na Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, número 300, a dois quarteirões de distância do Fórum, no bairro Oficinas. O telefone é o (42) 3222-8063 e o atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.