A prefeitura de Ponta Grossa tenta impedir a Viação Campos Gerais (VCG) de realizar demissões em massa enquanto não houver análise e autorização prévia do município. Para efetivar os desligamentos, a concessionária de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa deverá comunicar a intenção com três meses de antecedência e apresentar justificativas técnicas e jurídicas para isso. As exigências estão detalhadas no Decreto 13.014/2020, publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município.
A intenção de realizar a demissão em massa de 230 colaboradores foi apurada em reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais, e confirmada pela VCG na terça-feira (17), por meio de nota.
O decreto desta quarta-feira só autoriza as demissões por justa causa. Também exige que, diante da necessidade de desligamentos de funcionários, a empresa deve informar a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A comunicação deve ser feita por ofício, contendo os critérios técnicos, jurídicos e financeiros para as demissões. O documento também deve explicar objetivamente o reflexo no serviço de transporte e o novo plano de trabalho para melhorar o atendimento público ao usuário.
Audiência
A intenção de demitir 230 funcionários foi apresentada em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) na segunda-feira (16) entre a VCG, o sindicato que representa a categoria (Sintropas) e a prefeitura, a empresa reforçou a sua posição e o sindicato ratificou a sua discordância. Por isso, uma reunião entre as partes foi agendada para a manhã desta quarta (18), conforme apontava a ata da audiência, à qual a reportagem teve aceso. No entanto, a reunião foi remarcada para esta quinta-feira (19). Confira a ata da última reunião logo abaixo:
Alerta surgiu em maio
As demissões são apontadas como necessárias para o equilíbrio fiscal da empresa, prejudicado principalmente devido à pandemia. A empresa chegou a solicitar em maio à prefeitura um subsídio de R$ 2,5 milhões por mês para evitar futuros transtornos, mas o pedido foi negado pelo município. A VCG informou estar aberta à solicitação de demissões voluntárias até o final da tarde desta quinta-feira (19). Em suas manifestações públicas, o prefeito Marcelo Rangel atribuiu a atitude da empresa a uma manobra política ocorrida em período eleitoral, e afirmou não ter ocorrido comunicação ao município. Por meio de nova nota, a VCG informou que irá manter “as discussões junto ao Ministério Público do Trabalho e demais entidades envolvidas, como a própria AMTT (prefeitura) e sindicato”.
Contrato é que define
Leitores do Diário dos Campos e portal dcmais questionaram até que ponto o decreto municipal pode impedir as demissões em massa pela VCG. Embora trate-se de empresa da iniciativa privada, ela é uma concessionária de serviço público. Em tese, isso permitira ao município interferir. O DC levou a questão até um especialista. O advogado José Eli Salamacha explicou que a questão é mais complexa e que, no momento, os efeitos práticos do decreto são incertos.
“O decreto do prefeito deve ser avaliado com muito cuidado, pois existe um contrato de concessão em andamento, com regras definidas. Qualquer alteração que implique em aumento de obrigações para quem tem a concessão deve ser analisado com muita cautela. (…) O prefeito não pode fazer inovações em um contrato que tenha regras definidas. Se o contrato tiver permissão nesse sentido, aí sim”, diz Salamacha.