Uma decisão judicial sobre o que é, ou não, responsabilidade dos profissionais de enfermagem, começa a causar mudanças nos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Estratégia Saúde da Família. A medida foi movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União, e tem efeito em todo o território nacional, após suspender parcialmente a Portaria n° 2.488 de outubro de 2011.
Em Ponta Grossa, a Prefeitura considera que a decisão já começou a causar transtornos nos atendimentos porque significa que, na prática, serviços que antes podiam ser desempenhados por enfermeiros, agora passam a ser de responsabilidade exclusiva dos médicos.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão em Saúde da SMS, Robson Xavier, a suspensão da Portaria prejudica a continuidade e efetividade de importantes programas instituídos tais como a assistência ao pré-natal de baixo risco, o combate à epidemia de sífilis que cresce no País, a atenção a programas de saúde que atendem a diabéticos, hipertensos, portadores de doenças sexualmente transmitidas e Aids, dentre outros.
O Ministério da Saúde preconiza que o ideal é que a consulta médica dure em torno de 15 a 20 minutos, totalizando três a quatro consultas por hora, para garantir sua qualidade. Com essa mudança, haverá um inchaço na agenda dos médicos, ou um atraso nas demandas dos usuários. Isso já começa a acontecer, diz.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), informou que está tomando as medidas jurídicas para reverter a decisão, mas orientou aos enfermeiros que suspendam a solicitação de exames enquanto estiver vigente a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília.
Atividades interrompidas
Entre as ações que, possivelmente, não poderão mais ser realizadas pelos Enfermeiros nas Unidades de Saúde: Solicitação de exames de rotina e ecografia, testes rápidos com ou sem solicitação médica, preventivo com ou sem solicitação médica, solicitação de Mamografia/ ultrassom mamário, pré- natal: teste rápido gravidez, consulta obstétrica de enfermagem de rotina, salvo situações de urgência.
Protestos
A enfermeira Fabíola Nogaris Suda, que atua em uma das UBS do Município, diz que a insatisfação é grande por parte de todos os profissionais da categoria. Estudei quatro anos e meio Licenciatura em Enfermagem, mais dois anos de especialização, hoje estudo Medicinal Tradicional Chinesa. Não parei de estudar, e não posso realizar as tarefas para as quais estou capacitada. Nossas consultas e diagnósticos não são os mesmos que os realizados pelos médicos, diz, explicando que o enfermeiro faz uma avaliação prévia e encaminha o paciente para o médico.
A categoria realizou uma manifestação contra a decisão judicial, na tarde dessa terça-feira (17), no Centro de Ponta Grossa. Outra manifestação, em nível nacional, está prevista para ocorrer no dia 5 de novembro. Em Ponta Grossa, o manifesto deve ser realizado na Praça Barão de Guaraúna.
