O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai fiscalizar, de forma preventiva, nesta sexta-feira (25), às 14 horas, as instalações da Münchenfest, uma das mais tradicionais festas do Paraná, que acontece de 25 a 03 de dezembro, no Centro de Eventos, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais.
Conforme a gerente da regional Ponta Grossa do Crea-PR, Engenheira Agrônoma Ana Paula Afinovicz, a fiscalização preventiva é integrada e acontece com a participação de associações de engenheiros da região, inspetores e fiscais do Conselho. O objetivo é verificar se existe profissional técnico habilitado para os serviços que envolvem a engenharia, como estruturas metálicas para montagem de estandes, iluminação e palco, parque de diversão, geradores de energia, entre outros.
“Todo o levantamento feito no local será apontado, posteriormente, à Prefeitura de Ponta Grossa, bombeiros, e demais órgãos competentes. Caso seja constatada a ausência de profissional técnico responsável, o organizador do evento é oficiado, posteriormente, para regularizar a situação”, explica.
A fiscalização visa o cumprimento da Lei federal 5.194/66 e da Resolução 1.121/19 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De acordo com a lei, o registro no Crea é obrigatório a toda Pessoa Jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços/obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Ao fiscalizar empresas que exerçam atividades relacionadas ao segmento das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-PR cumpre o objetivo de trabalhar em prol da segurança da sociedade, já que essas modalidades envolvem atividades de grande impacto social em áreas como construção, saúde e alimentação.
A fiscalização do Crea-PR busca, sobretudo, combater o exercício ilegal das profissões, função primordial da autarquia. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento necessário nas execuções de atividades das engenharias, identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que o serviço foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pelo serviço realizado.