Na tarde desta terça-feira (16), os vereadores Izaías Salustiano (PSB), Filipe Chociai (PV) e Felipe Passos (PSDB) que integram a comissão parlamentar processante (CPP) que apura a denúncia contra o vereador Valtão (PRTB), por quebra de decoro parlamentar, se reuniriam na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para dar andamento aos trâmites dos trabalhos.
Segundo informou o relator da comissão ao dcmais e jornal Diário dos Campos, o vereador Izaías Salustiano, a estimativa é que ainda na tarde de ontem pudesse ser emitida a notificação formal da denúncia a Valtão, dando início ao prazo pra que ele apresente sua defesa.
À Redação, um dos advogados de defesa de Valtão, Fernando Madureira, destaca que assim que Valtão for notificado oficialmente, terá dez dias para apresentar defesa preliminar e arrolar as testemunhas. “Há possibilidade que a comissão entenda pela defesa e arquive o processo, o que não deve ser o caso. Então o processo terá continuidade e serão marcadas as oitivas com as testemunhas”, frisa.
Fases
Decorrido o prazo de defesa prévia, a comissão processante emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Opinando a comissão pelo prosseguimento, passará o processo imediatamente à fase de instrução, e fará diligências necessárias, ouvirá testemunhas e examinará as demais provas produzidas. Concluída a instrução será aberta vista do processo ao denunciado para que apresente razões escritas, no prazo de cinco dias, após o que a comissão emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da denúncia, encaminhando os autos à Mesa Executiva. Com isso, explica Salustiano, será convocada sessão especial de julgamento em que o parecer final da comissão será lido e votado.
“O procedimento realizado na Câmara não se vincula ao procedimento judicial ao qual o réu responde judicialmente, embora possamos utilizar da documentação e provas juntadas na ação penal dentro do processo. O prazo que temos para concluir o trabalho é de 90 dias, mas caso não hajam maiores entraves, e para dar resposta rápida à sociedade, a nossa perspectiva é terminar o trabalho antes do prazo regimental, dando bastante transparência ao processo”, frisa.
Salustiano comenta que também seria feito um requerimento à presidência da Casa para disponibilizar a estrutura de pessoal, como acompanhamento jurídico, que a comissão necessitar para dar andamento ao trabalho.
Denúncia
Os vereadores votaram pela aceitação do requerimento de cassação protocolado pelo presidente municipal do PRTB e ex-vereador, Sargento Guiarone, contra o vereador Valtão na segunda-feira (15). Reeleito para o quarto mandato de vereador, Valtão, se tornou réu por crime de corrupção passiva. Ele foi preso preventivamente em dezembro em operação do Gaeco, que investiga possíveis ilegalidades na contratação de empresa pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município (AMTT) para a implantação e operação do Estar Digital. Valtão foi relator da CPI instalada na Câmara para investigar o contrato da AMTT e teria recebido propina para não comprometer a empresa que operava o sistema Estar Digital.
Valtão foi diagnosticado com covid-19 e por isso apresentou justificativa de sua falta à primeira sessão ordinária do ano na Câmara, na segunda-feira (15); segundo a defesa ele tem falta justificada por meio de atestado médico até o dia 24. Depois disso, a defesa deve pedir autorização judicial para que ele compareça às sessões, já que ele está em prisão domiciliar, sendo monitorado com tornozeleira eletrônica.