A Comissão Parlamentar Processante instaurada na Câmara de Ponta Grossa, para julgar o pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Passos (PSDB), deve entregar nesta terça-feira (24) o parecer sobre a continuidade do processo, após os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar. O parecer vai decidir se o pedido de cassação será arquivado ou terá continuidade direta.
O Diário dos Campos e Portal DCmais entrou em contato com o advogado de defesa de Felipe Passos, Dr. Herculano Filho, que explicou que foi feito pedido de arquivamento da CPP. “Como houve recurso contra a condenação e milita em favor do acusado a presunção de inocência até o trânsito em julgado da condenação, é prudente que se aguarde o julgamento pelo Poder Judiciário”, detalhou.
A CPP é formada pelos vereadores Missionária Adriana (SD), Léo Farmacêutico (PV) e Divo (PSD). No caso de a comissão entregar o parecer pelo arquivamento do processo, ele passará pelo plenário da Casa de Leis, que vai deliberar se a CPP terá ou não continuidade. Se o parecer for pela continuidade do processo, terá início a chamada fase de instrução da CPP, em que ocorrem a análise das provas e as oitivas das testemunhas.
O caso
O pedido para cassação do mandato de Felipe Passos foi protocolado pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Josi Kieras do Mandato Coletivo (PSOL), após sentença que condenou o vereador por crimes de ‘rachadinha’ e assédio sexual, no dia 4 de outubro. Na semana seguinte, os vereadores aprovaram na Câmara a abertura da CPP para julgar o pedido. Passos foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pela juíza Laryssa Angelica Copack Muniz, da 1ª Vara Criminal – Comarca de Ponta Grossa, por três crimes, dos 12 a que ele responde.
Segundo o advogado Herculano Filho, há um recurso para que o parlamentar seja absolvido das três acusações em que ele foi condenado. Além do recurso da defesa, o Ministério Público também entrou com recurso que pede a condenação do vereador nas demais acusações em que ele foi absolvido.