O projeto de lei 353/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU, será votada em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa na segunda-feira (13). Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada por maioria absoluta, o que representa, pelo mínimo, dez votos favoráveis entre os 19 vereadores.
E, a tendência, se considerar a base de apoio da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) na Câmara, é que a proposta alcance o número de votos necessários para que passe em primeira discussão. Isso porque, tradicionalmente, o que tem se visto nas votações de projetos mais polêmicos encaminhados pelos Executivos, é a aprovação com 11 a 12 votos favoráveis.
Na Câmara, o projeto teve tramitação acelerada e será votado uma semana depois de ter sido protocolado pela prefeitura e de ter recebido pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A agilidade na discussão deve-se ao fato de que para que o Código Tributário Municipal seja alterado, com a atualização da PGV e aplicação dos novos valores já no IPTU de 2022, é preciso que o Legislativo aprove a medida ainda neste ano. Assim, o projeto deve ser debatido e votado nas duas últimas sessões ordinárias do ano, na segunda e quarta-feira (13 e 15).
Proposta
Conforme o projeto de lei que tramita na Câmara, a prefeitura propõe corrigir parcialmente a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU, que está defasada desde 1998, ano da última atualização real da base de cálculo. Segundo a prefeitura, desde então, a correção tem sido feita exclusivamente com base no índice inflacionário, o IPCA, o que não representa a realidade do valor de mercado dos imóveis.
Com a correção, a prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² dos terrenos apurado por logradouro sobre o valor indicado no estudo feito em 2016, “o qual ainda está muito longe de espelhar a realidade do preço venal dos imóveis urbanos em Ponta Grossa, mas que é mais razoável ante ao estado atual de defasagem da planta genérica”, aponta a prefeita Elizabeth, em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei. Com a alteração, a prefeitura estima e estima aumentar a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões, projetando uma receita total do imposto de R$ 138 milhões.
Projetos importantes
Na penúltima sessão ordinária do ano, os vereadores também precisarão analisar outros projetos importantes. Constam na ordem do dia de votação na sessão de segunda-feira, o PL 265/2021, que estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2022; o PL 338/21, que altera a lei 7.018/2002, e propõe mudanças no transporte coletivo, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo, mantendo sua sustentabilidade até seu encerramento, além do projeto 361/21, que disciplina sobre as habitações multifamiliares em série. Todas as propostas são de autoria do Poder Executivo.