Foram liberadas a consulta e os pedidos de isenção de revisão do IPTU Ponta Grossa deste ano. Novamente a Prefeitura optou por deixar o vencimento para o mês de março, mas é necessário que o contribuinte se prepare para não ter uma surpresa em cima da hora: devido à reposição da inflação de 2021, que fechou o ano em 10,06% (IPCA), o imposto está cerca de 10% mais caro neste ano.
Quem estiver com anos anteriores em dia e optar pelo pagamento à vista, que pode ser feito até o dia 10 de março, terá como benefício 15% de desconto. Quem preferir a condição à prazo, pode parcelar em até 10x, de março a dezembro, com o vencimento sendo sempre no dia 20.
Os boletos já podem ser consultados e emitidos on-line pelo Portal do Contribuinte e também serão enviados impressos pelos Correios a partir de março. O tributo municipal pode ser pago nas instituições bancárias conveniadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi, Uniprime, Santander e casas lotéricas.
Quem identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicados no boleto já pode solicitar uma revisão. O pedido pode ser feito na Praça de Atendimento da Prefeitura ou pelo site do Município até 17 de setembro – mesmo prazo para quem tem direito pedir a isenção do pagamento do imposto. “O contribuinte que não realizar o protocolo neste prazo e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto”, alerta a Prefeitura.
Polêmica da arrecadação
O IPTU de 2022 virou polêmica em dezembro do ano passado, quando a Câmara de Vereadores votou e rejeitou um projeto de lei de autoria do Executivo que previa uma atualização de 50% do valor venal dos terrenos – o que, segundo a Prefeitura, está defasado há 24 anos.
Enquanto que em 2021 foram lançados cerca de R$ 140 milhões em IPTU, sendo R$ 91,7 milhões do próprio imposto e R$ 48,3 milhões da taxa de lixo, neste ano o total subiu para R$ 158 milhões, sendo aproximadamente R$ 97 milhões do imposto e R$ R$ 61 milhões da taxa de lixo.
Porém, com a atualização de 50% dos valores venais defasados, este total poderia subir de R$ 158 milhões para R$ 230 milhões, de acordo com estimativa da Prefeitura. “São cerca de R$ 70 milhões que deixaram de ser lançados em face da não aprovação do PL que iria apenas corrigir valores. É um valor que fará muita falta, pois a arrecadação não tem seguido o crescimento da demanda de serviços”, destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
“Os valores deste ano foram corrigidos apenas de acordo com a inflação e com o acréscimo de 10 mil imóveis que foram construídos. Isso é muito aquém do que precisamos, já que do nosso orçamento para este ano temos apenas 3% de recurso livre e a demanda que a população cobra, como saúde e pavimentação, só aumenta. Outras cidades como Maringá, Londrina e Cascavel estão com as plantas genéricas muito mais atualizadas e têm muito mais recursos para fazer investimentos, por exemplo”, avalia ele, destacando que ainda é necessário discutir esta atualização de valores venais.
“Precisamos aumentar o investimento na saúde, realizar novas contratações na educação e segurança, e mais recursos para melhorar a infraestrutura da cidade. Mas sem a atualização do valor venal dos imóveis, que está defasado há 24 anos, não teremos condições de realizar novos projetos e investimentos, teremos dificuldade em manter os serviços e ações que estão em andamento, e seguiremos em situação de injustiça fiscal, com moradores da região central e áreas super valorizadas pagando valor venal similar a dos bairros afastados”, complementa Grokoviski.
Orçamento
A fala do secretário da Fazenda refere-se ao orçamento municipal para 2022, que prevê R$ 96,38 milhões para investimentos, valor já abaixo dos R$ 114,56 milhões do orçamento de 2021. Porém, destes R$ 96,38 milhões, mais de 80% são recursos oriundos de financiamentos e convênios, e de recurso livre sobram apenas de 3% a 4% para investimentos na cidade – ou seja, de R$ 2,89 a R$ 3,85 milhões, valores bem diferentes dos R$ 41 milhões que seriam obtidos caso o PL tivesse sido aprovado (os R$ 30 milhões restantes constitucionalmente seriam destinados para saúde e educação).
Prazos do IPTU 2022 Ponta Grossa
- 10 de março – pagamento à vista com 15% de desconto para contribuintes adimplentes
- 20 de março – vencimento da 1ª parcela (10x – vencimento todo dia 20, de março a dezembro)
- 17 de setembro – prazo final para protocolar pedido de revisão do IPTU Ponta Grossa e pedido de isenção do tributo