O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou novamente as regras das Placas de Identificação Veicular (PIV). O objetivo das mudanças é baratear os custos e trazer mais segurança para a sociedade, segundo o Ministério dos Transportes.
De acordo com as novas regras, apenas veículos novos ou, veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada, deverão ter o novo modelo da placa Mercosul.
Para o diretor do Denatran, Jerry Dias, a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual. “Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”, avalia.
O diretor afirma que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações.
Em Ponta Grossa, o custo médio na nova placa do modelo Mercosul custa entre R$ 200 a R$ 250 reais. De acordo com a Associação dos fabricantes de placas veiculares do Paraná (Afaplacas), os fabricantes estão se atualizando as novas regras para repassarem as informações aos clientes.
Fabricação
Novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes também foram definidas na reunião do Contran, com isso, as medidas visam possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.
A produção da nova placa será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro. O diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.
Prazo
Durante a reunião, o Conselho revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste junho. Atualmente, a nova placa está presente em sete estados brasileiros (Amapá, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul). São mais de dois milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.