A cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Tutelares do quadriênio 2024/2027 será realizada na Câmara Municipal, em colaboração entre a Prefeitura de Ponta Grossa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às 10h de quarta-feira (10).
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Eleitos em Ponta Grossa
Em Ponta Grossa, 32 Conselheiros foram eleitos, sendo 15 titulares e 17 suplentes. A função de conselheiro tutelar foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei.
O que são os Conselhos Tutelares?
Os conselheiros tutelares desempenham encaminham situações aos pais e responsáveis por meio de um termo de responsabilidade, além de outras importantes atribuições. Estas incluem aplicar medidas relacionadas às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária e ao Ministério Público.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros são escolhidos por votação popular, por na maioria das vezes se tratarem de lideranças comunitárias, com um vínculo estreito com a população.
Serviço
Posse dos Conselheiros Tutelares 2024/2027
Local: Câmara Municipal de Ponta Grossa
Data: 10/01/2024
Horário: 10h