O Conselho Municipal de Saúde reprovou nesta semana o Plano Plurianual da Prefeitura de Ponta Grossa para a saúde. A negativa veio acompanhada de exigências que a administração municipal precisa cumprir para ter a documentação aprovada. De acordo com o Conselho, há 11 pontos em que o Plano do Município peca em relação ao setor. Atas de reuniões do grupo estão anexadas ao Diário Oficial e confirmam os apontamentos.
A ausência de um Plano Plurianual pode impedir o Município de receber recursos para a Saúde, o que travaria a pasta. O documento é uma obrigatoriedade e deve estabelecer os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. O Plano que está sendo feito contempla o período de 2022 a 2025.
Conforme as atas das reuniões, o Conselho de Ponta Grossa tem solicitado desde janeiro adequações à Fundação Municipal. Na oportunidade, uma das conselheiras pediu vistas do Plano. Entretanto, ao responder aos conselheiros, a FMS se ateve em reforçar que os apontamentos feitos estavam incluídos no documento. A resposta não foi acatada pelo grupo e o Plano acabou reprovado.
Questionada sobre a situação, a Fundação Municipal disse em nota à reportagem que “não foi notificada oficialmente pelo Conselho Municipal de Saúde sobre os apontamentos relacionados ao Plano Plurianual e aguarda o encaminhamento do documento para realizar as devidas análises e eventuais adequações”.
Os apontamentos
Dois dos tópicos levantados pelo Conselho Municipal dizem respeito ao credenciamento da UPA Sant’Ana e ao Pronto Socorro. Segundo os conselheiros, “ficou explícito a ausência do credenciamento da UPA Sant’Ana na auditoria executada pela 3ª Regional de Saúde”. A FMS admite na resposta que a unidade não possui a licença sanitária para que seja solicitado o credenciamento junto ao Governo do Estado e União.
Já em relação ao Pronto Socorro, de acordo com o Conselho, o Plano Municipal deixa de prever melhorias estruturais no local.
Os conselheiros também solicitam que Ponta Grossa disponibilize mais salas de vacina. “É de suma importância que algumas salas de vacinas desativadas em nosso município, voltem ao atendimento dos usuários, no entanto, esta proposta não está prevista no P.M.S”, informa.
No gerenciamento da Pasta, o Conselho Municipal de Saúde também sente falta de informações detalhadas sobre a reforma administrativa que pretende extinguir a Secretaria Municipal de Saúde e consolidar a Fundação.
“Solicito a inclusão de apresentação de relatório pormenorizado de todas as atividades desempenhadas pela FMS, bem como esclarecer a transição da secretaria Municipal de Saúde para Fundação Municipal de Saúde, relatório dos cargos e respectivos salários, previsão de concursos, relatório sobre a viabilidade econômica da FMS (receitas e despesas)”.
Saúde Mental e da Mulher
A ata da reunião ainda traz como primordiais informações adequadas sobre a realidade que envolve o atendimento de saúde mental do Município. “De certo modo, não há estratégias suficientes que dialoguem com a relevância desta especialidade. Existem inúmeros programas para todas as outras áreas de prevenção, mas de saúde mental não se vê quase nada”, consta no documento, que também aborda ausência de detalhes sobre a saúde e o Centro da Mulher.
“Solicito informações sobre a permanência deste serviço no local em que se encontra localizado o CMM [Centro da Mulher] atualmente”, expõe o Conselho.
Por fim, os conselheiros mostram ainda preocupação com falta de política de saúde para os quilombolas, pedem inserção de informações sobre o TFD (Tratamento Fora Domicílio), expõem a ausência de informações sobre o Fundo Municipal de Saúde e solicitam a colocação de uma convocação de concurso público para a Vigilância Sanitária.