Na sessão de ontem, segunda-feira, (19), os vereadores de Ponta Grossa votaram, em segunda discussão, o projeto de lei 35/2021, que prevê a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia, o chamado ‘kit covid’. Na galeria, novamente pessoas acompanharam a votação, principalmente para demonstrar apoio em relação à matéria. O projeto foi aprovado, em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção e agora segue para análise do Pode Executivo, para sanção ou veto.
Veja o posicionamento de algumas instituições sobre o assunto:
Universidade Estadual de Ponta Grossa
O Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HU-UEPG), questionado ontem sobre o assunto, não se manifestou. Em manifesto publicado no final de março, no entanto, os Setores de Ciências Biológicas e da Saúde (SEBISA), de Ciências Exatas e Naturais (SEXATAS), de Ciências Humanas, Letras e Artes (SECIHLA), de Ciências Jurídicas (SECIJUR), de Ciências Sociais Aplicadas (SECISA) e de Engenharias, Ciências Agrárias e de Tecnologia (SECATE), representando os 39 cursos de graduação, bem como os Programas de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado afetos a eles, motivados pelo iminente colapso do sistema de saúde no Município de Ponta Grossa e pela discussão da proposta do Projeto de Lei Municipal nº 35/2021 na Câmara dos Vereadores, se manifestou pelo repúdio a qualquer tentativa de utilizar recursos públicos para a aquisição de medicamentos visando à profilaxia ou ao tratamento precoce da covid-19, “porque há evidências científicas para afirmar, de forma categórica, que não há medicamentos eficazes e seguros para sustentar uma política pública de realização da profilaxia ou de tratamento precoce da covid-19”. No documento, eles ainda consideram “descabida a utilização de medicamentos sem comprovação científica de eficácia e segurança para o tratamento precoce da covid-19”.
Fundação Municipal de Saúde
A Fundação Municipal de Saúde informou que não adota um protocolo interno em relação ao medicamento/tratamento contra covid-19. “Fica a critério de cada profissional médico, mas a FMS orienta que a medição deve ser usada somente dentro do que é preconizado dentro da REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)”.
Centro Hospitalar São Camilo
“No Pronto Atendimento do Centro Hospital São Camilo, o tratamento/ medicamento indicado contra a covid-19 fica a critério de cada médico. Na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinada aos pacientes com covid-19, o hospital segue protocolo similar ao dos grandes hospitais do Brasil”.
Conselho Federal de Medicina
Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã de ontem (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.
Ano passado, o Conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.
Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”.