Indagada sobre a licitação para a elaboração dos projetos básicos e de execução das obras de melhoria na infraestrutura do Aeroporto Regional de Ponta Grossa, conhecido como Aeroporto Sant’Ana, a Prefeitura de Ponta Grossa informou ontem que “três (empresas) participam do processo licitatório, que ainda está em trâmite, mesmo encerrada a fase de lances”.
Acrescentou que a Comissão de Licitação “vai analisar a proposta e a documentação da primeira colocada, na fase inicial” e que, “por estar em julgamento, ainda não é possível precisar a data da publicação que anunciará a empresa vencedora em Diário Oficial. Além disso, o edital prevê prazos para recursos”.
No entanto, em consulta ao Portal da Transparência, feita às 10 deste domingo (16), é possível observar que duas das três empresas que participam da licitação apresentaram recursos requerendo a impugnação da licitação. Um dos pedidos foi feito no dia 4 de maio e o outro no dia seguinte. A publicação desses pedidos de impugnação foram lançados no portal no dia 7 de maio.
O argumento das duas empresas é o mesmo: os preços que compõem o orçamento das obras licitadas estão “extremamente defasados” em pelo menos três anos, pois são de março de 2018. Citam, por exemplo, que o aço foi reajustado em 18% e os betuminosos em 25% nos últimos três anos. A fase na qual as empresas participantes apresentam seus lances ocorreu na quarta-feira (12).
Tanto a Dalba Engenharia e Empreendimentos, de Francisco Beltrão (PR), quanto a Construtora LDN, de Brasília (DF), afirmaram que permanecendo os preços atuais os serviços são inexequíveis e que a prefeitura corre o risco de uma contratação deserta de obras. Também ressaltam a importância do orçamento em processos licitatórios, que “constitui peça-chave para o administrador concretizar sua contratação e a subsequente execução”.
“A elaboração correta do orçamento de obra pública deve apontar o valor estimado para a execução em valor atualizado”, frisa o recurso da Dalba. A licitação prevê um preço máximo de R$ 35.285.05525,73 e os recursos são do Programa de Investimentos na Aviação Regional, em termo de compromisso assinado em 2019 pelo Ministério da Infraestrutura e Prefeitura de Ponta Grossa.
Até o momento da consulta ao Portal da Transparência, as informações sobre os lances de preços feitos na quarta-feira (12), na licitação em modalidade de Regime Diferenciado de Contratações, ainda não estavam disponíveis no Portal da Transparência, assim como eventual decisão da Comissão Julgadora sobre os recursos das duas participantes.