A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa notificou, na manhã desta terça-feira (13), o ex-prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sobre a análise de suas contas pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. A notificação foi apresentada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Balansin (PSD) e pelo vereador Filipe Chociai (PV), que também integra a comissão, na emissora de rádio em que Rangel apresenta programa. Com a notificação, Rangel tem dez dias para apresentar defesa ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, pela irregularidade das contas referentes ao exercício financeiro de 2017.
Ao jornal dcmais e Diário dos Campos, Rangel explica que a defesa está “praticamente pronta, porque já estamos fazendo recurso também no Tribunal de Contas há algum tempo”. O ex-prefeito considera que seria melhor fazer a avaliação técnica no plenário, porque se tratam de questões já superadas tecnicamente. “Ao meu entender e se eu tiver a possibilidade de responder qualquer tipo de indagação pessoalmente ou por telefone farei com maior prazer aos vereadores”, frisa. Com relação aos apontamentos que foram feitos, Rangel destaca que tem “total serenidade, porque se referem a investimentos na educação, com contratação de novos profissionais, o que era necessário naquele momento”.
No caso de Rangel, o parecer prévio recomendando a irregularidade das contas pelo Tribunal de Contas se dá, entre outras coisas, de estornos de empenhos no montante de R$ 12,4 milhões relacionados à despesa previdenciária que acabaram por sensivelmente influenciar no cálculo das despesas com pessoal.
Além das contas de Rangel, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa também vai analisar e votar as contas do ex-prefeito Jocelito Canto, referente ao exercício financeiro de 2000, último ano de Canto como prefeito de PG. A Comissão de Finanças notificou o ex-prefeito em meados de junho, e a defesa já foi apresentada à comissão. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão incorreções e inconsistências nos demonstrativos de execução patrimonial, ausência de documentos essenciais à análise das contas; assim como incoerência contábil no resgate da dívida fundada e o não atingimento do índice mínimo de 25% em gastos com educação.
Canto já apresentou a defesa à comissão dentro do prazo estipulado. “Apontei principalmente erros administrativos na defesa que apresentei à comissão. O que aconteceu comigo foram alguns erros formais administrativos e que agora, inclusive, o Congresso revê a lei de improbidade para que seja punido o agente que agir com dolo. E, não houve dolo da minha parte. Todos os poderes cometem estes tipos de erros, mas não houve desvios”, frisa. O ex-prefeito destaca que muitas prefeituras tiveram contas aprovadas com erros semelhantes aos de sua gestão. “Acho que foi um julgamento mais político do TCE e tenho certeza que os vereadores vão entender que a decisão do tribunal merece ser refeita”, comenta.
Segundo o presidente da Comissão, as contas serão analisadas e julgadas dentro do prazo. O parecer a respeito das contas de Jocelito Canto deve ficar pronto nos próximos dias. E, depois do prazo para defesa, será elaborado o parecer referente às contas de Rangel. “A nossa intenção é que as duas contas sejam julgadas no mesmo dia pelo plenário”, aponta Balansin, embora afirme que ainda não haja uma data definida para a votação. A lei determina que cabe ao legislativo municipal julgar o parecer do TCE; para contrariar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores ou deputados. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis.
Solicitação do MP-PR
A análise das contas foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná. A atuação faz parte de um projeto institucional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária – uma unidade do Ministério Público do Paraná – denominado ‘Projeto Prefeito Ficha Limpa’. Assim, foi solicitado ao Legislativo a análise das contas já julgadas pelo TCE, independentemente de quem seja o prefeito. Trata-se de um projeto de abrangência estadual orientado pelo Caop, para que as Câmaras cumpram suas atribuições de fiscalização do Executivo.