A Prefeitura de Ponta Grossa quer implantar o programa ISS Premiado, por meio do qual será realizado sorteio anual de prêmios em dinheiro ou bens a contribuintes, incluindo automóveis, totalizando até R$ 200 mil. A medida depende de aval da Câmara de Vereadores, mediante projeto de lei 8/21 protocolado na segunda-feira (15), e que altera a lei 7.500/2004, eestabelecendo o ISS Premiado. Se aprovado pela Casa de Leis, a intenção da prefeitura é fazer o primeiro sorteio já em dezembro deste ano.
O secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, comenta que o objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação municipal sem, com isso, aumentar a carga tributária. “O cenário econômico que iremos enfrentar neste exercício será de queda na arrecadação e ausência do auxílio financeiro por parte do Governo Federal. Por isso necessitamos de melhorias em nossas receitas próprias”, aponta. Desta forma, o ISS Premiado foi criado para dificultar a sonegação e fortalecer o caixa municipal, sem criar ou aumentar novos impostos, mas incentivando a emissão de nota fiscal de serviços”, explica.
A expectativa, conforme o secretário, é que o programa permita uma incremento na arrecadação de aproximadamente 10% no ISS, anualmente. Em 2020, por exemplo, a prefeitura de PG arrecadou R$108,6 milhões em ISS. Assim, a expectativa é que, com o programa, chegar a R$ 120 milhões no primeiro ano, um aumento de 10%.
Grokoviski aponta que é comum o contribuinte não solicitar a nota fiscal de serviços quando o mesmo toma serviços que não são dedutíveis em sua declaração de imposto de renda na fonte, como de mecânico, pedreiro, pintor, advogado, corretor, lavacar, salão de beleza, academia, consertos diversos, entre outras obrigadas obrigadas a emitir nota de prestação de serviços. “Muitas vezes por ausência de solicitação do tomador, as notas não são emitidas, o que impede o recolhimento do imposto que poderá ser de 2% a 5% dos serviços prestados”, conta.
Como será
Grokoviski explica que para participar do programa e concorrer aos prêmios o contribuinte deverá solicitar a nota fiscal eletrônica (NFE) de serviços em seu CPF; em seguida fazer adesão ao programa junto ao aplicativo ou site da prefeitura, cadastrando o CPF e aceitando as regras de participação; a cada R$ 500 de NFE de serviços, o contribuinte terá direito a um crédito que equivale um cupom para sorteio; o controle dos créditos e das NFE se dará por CPF com consulta on-line por aplicativo de celular ou no site da prefeitura.
Os sorteios, conforme o projeto de lei, devem acontecer em dezembro de cada exercício, com sorteio de prêmios constantes na lei e no regulamento do programa. Sancionada a lei, o ISS Premiado será regulamentado por decreto do Poder Executivo que estabelecerá os requisitos necessários para a participação no concurso, modalidades, datas e públicos.