A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial de segunda-feira (30), decretos que revogam a cessão de um dos barracões do antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café), localizado no Bairro Cará-Cará a duas empresas; os decretos de permissão de uso haviam sido publicados no final de julho, também em Diário Oficial em favor de STK Logística e Transportes LTDA e DFGC Serviços de Corte em MDF LTDA que, juntas, devem investir pelo menos R$ 3,8 milhões, no local e gerar mais de 100 empregos diretos.
Ao passo em que foram revogados os decretos, a prefeitura protocolou dois projetos de lei na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (27) o 227/21 e o 228/21, que dispõem sobre a permissão de uso de área situada em barracão do extinto IBC, de propriedade do Município, em favor da STK e da DFGC, respectivamente. Os projetos estão em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e correspondem à utilização do armazém 2 do antigo IBC.
De acordo com a Prefeitura, o termo de permissão efetuado por decreto não conferia segurança jurídica suficiente para os empresários, considerando investimentos na ordem de cerca de R$ 4 milhões em benfeitorias no local, pelas empresas. “Desta forma, através de lei aprovada pelos vereadores e sancionada, os permissionários terão uma garantia maior para o período de utilização de dez anos dos imóveis e a mesma segurança jurídica se estende também para o cumprimento das contrapartidas exigidas pela Prefeitura”, aponta o Executivo.
Logística
Conforme o projeto de lei encaminhado à Câmara, à STK Logística e Transporte deve ser cedida área com dimensão aproximada de 10,3 mil m², para instalação de armazém para atividades logísticas. Entre as obrigações da empresa está a geração de 53 empregos diretos; investir, pelo mínimo R$ 2 milhões. A empresa também deve reformar o barracão, fazer as instalações elétricas internas, reformar o piso, implantar telhado, realizar pinturas e efetuar manutenções enquanto utilizar o local.
Corte em MDF
Já a DFGC Serviços de Corte em MDF deve, conforme o projeto de lei, ocupar área de 7,6 mil m². A empresa deve investir, no mínimo R$ 1,8 milhão para instalação de indústria de transformação deverá investir pelo menos R$ 1,8 milhão para reformar o barracão, fazer as instalações elétricas, reformar o piso, instalar telhado, realizar pintura e fazer a manutenção do espaço. A empresa, que compõe o Grupo GMAD, deve gerar pelo menos 60 empregos diretos. O presidente do Grupo GMAD, José Álvaro Góes Filho, explica que revogação do decreto e encaminhamento do projeto de lei não muda os planos da empresa. “Seguimos com nossa programação”, afirma.
Obrigações e direitos
Em ambos os casos a permissão de uso do barracão do antigo IBC é para o prazo de dez anos. Conforme os projetos de lei, a prefeitura isenta as permissionárias do pagamento do IPTU durante o período da permissão, mas assegura o dever de recolher taxa de coleta de lixo. As empresas têm prazo de 180 dias, a contar da data da assinatura do termo de permissão, para iniciar a reforma do imóvel.
Estrutura do antigo IBC
A Prefeitura adquiriu os barracões há 11 anos, mas nunca definiu sua utilização de forma clara. Um deles é usado como almoxarifado da Fundação Municipal de Saúde desde 2012 e abrigou mobílias da Secretaria de Educação até 2020. O armazém 2, que deve ser cedido, estava sem uso desde 2009, quando o imóvel foi comprado por R$ 4,9 milhões.