O Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) denunciou o presidente da Câmara de PG, Filipe Chociai (PSD), ao Ministério Público do Estado do Paraná. A denúncia foi realizada na segunda-feira (10), à Promotoria de Justiça do MPPR. O motivo apresentado no Ofício 27/2023, assinado pelo presidente do CDEPG, Leonardo Puppi Bernardi, é que o vereador estaria atrasando de forma deliberada a votação do Projeto de Lei 58/2023, que institui o Conselho no município.
CDEPG realiza denúncia ao Ministério Público
A denúncia alega que o PL deu entrada na Câmara em 15 de março de 2023 e em seguida recebeu pareceres favoráveis das Comissões. Foi então que, desde o dia 17 de abril, o PL ficou na espera de ir para votação e teria sido negado o seu encaminhamento por Chociai. Após dois meses, vereadores protocolaram o Requerimento 265/2023, solicitando regime de urgência para o PL. O requerimento foi assinado por 14 vereadores.
Após o requerimento, o PL entrou na Ordem do Dia do último dia 5 deste mês e foi aprovado com 16 votos favoráveis, incluindo Chociai. O Ofício detalha também que não houve pedido de vistas e que deveria ter sido votado em segunda discussão no último dia 10, mas foi retirado da Ordem do Dia sem justificativa.
“A função do Conselho é justamente unir as pessoas em prol do bem comum da cidade e de seu desenvolvimento. Não temos mais tempo a perder, são apenas duas sessões semanais, então se formos perdendo tempo, a cidade vai perdendo como um todo”, comentou o presidente do CDEPG, Leonardo Bernardi, em entrevista concedida ao Diário dos Campos e portal DCmais.
Bernardi afirmou também que o Conselho tentou entrar em contato diretamente com Chociai, além de assessores e por intermédio de outros parlamentares, mas não obteve retorno. Desse modo, entraram com denúncia ao MPPR.
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Resposta
Em nota, a Câmara informou ao Diário dos Campos e DCmais que “o projeto de lei em questão está na ordem do dia desta quarta-feira (12), e cumpre com os prazos regimentais para apreciação dos vereadores”.