Depois de discutir e votar projetos de leis bastante polêmicos nas últimas sessões, na segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa terá uma pauta mais amena. Em primeira discussão, devem ser votados três projetos de lei.
De autoria da vereadora Joce Canto (PSC), será votada proposta que dispõe sobre a divulgação da lei estadual que garante à gestante e parturiente direito ao parto adequado. Dos vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Geraldo Stocco (PV) e Julio Kuller (MDB), será analisado projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximo a locais como escolas, centros municipais de educação infantil, unidades básicas de saúde e núcleos residenciais.
E, dos vereadores Daniel Milla (PSD) e Pastor Ezequiel (Avante), os vereadores votarão PL que promove alterações na Lei n° 10.408, de 03 de novembro de 2010. Os vereadores querem revogar trecho da lei que fixa as normas para aprovação e arruamentos. Os parlamentares querem excluir da lei trecho que determina que o mesmo empreendedor ou empresa não pode exceder o número máximo de unidades proposto nos parâmetros de habitação multifamiliar em série na mesma quadra e nas testadas de quadras subjacentes. A justificativa é garantir, segundo eles, liberdade do exercício da atividade econômica.
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