Na sessão ordinária de segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vota, em primeira discussão, o projeto de lei 341/21, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar).
Protocolado no ano passado pela prefeitura, o projeto de lei faz parte da reforma administrativa realizada pela prefeitura. O projeto que será votado ganhou emenda modificativa do Executivo, que prevê que a extinção da Prolar se dará mediante incorporação da entidade pelo Poder Executivo, e acontecerá até o dia 31 de dezembro deste ano. A emenda assegura, conforme o Executivo, a realocação dos empregados da empresa na administração direta, considerando que o regime de trabalho é o mesmo, sendo garantida a irredutibilidade dos vencimentos.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social passa a assumir a coordenação dos serviços de implantação de moradias de interesse social e regularização fundiária.
Doação
Na mesma sessão, os vereadores também votam, em primeira discussão, o projeto de lei 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoria a prefeitura a doar o ginásio Borell Du Vernay à Liga Desportiva de Ponta Grossa.