A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai se manifestar ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em defesa dos trâmites adotados para promulgação da lei do chamado ‘kit covid’. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD).
Na última semana, a Justiça estadual acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e por diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
“Iremos responder somente pela tramitação e segurança jurídica que o projeto teve. Ou seja, passou por todas as comissões e teve seus pareceres aprovados pela maioria em plenário, o que qualifica e deixa totalmente legal a tramitação”, avisa e argumenta Milla. O prazo para protocolo da resposta está vigente até este dia 26.
Na sequência, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira vai notificar a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça e a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) para se manifestarem no prazo de cinco dias.
A lei 13.940/21, promulgada no dia 20 de maio, institui ao poder público a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento imediato da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia, o chamado ‘kit covid’. Entre os medicamentos estão cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e colchicina.
Encabeçado pelo bloco cristão da Câmara – formado pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV), o projeto passou em segunda discussão com 11 votos favoráveis e 5 contrários.
A prefeita Elizabeth Schmidt não vetou e nem sancionou a lei após a votação. Por isso, acabou sendo promulgada pelo Legislativo Municipal.
PG tem Centro de Atendimento à Covid com ‘tratamento precoce’
Por iniciativa da Associação Médica de Ponta Grossa (AMP) em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), a principal cidade dos Campos Gerais deu início a um projeto chamado CAC – Centro de Atendimento à Covid.
A partir de um contato 0800, pacientes com sintomas da doença agendam consulta gratuita e recebem orientação médica sobre o que denominam de ‘Tratamento Imediato’. Cartaz de divulgação afirma que o CAC é indicado para pessoas com sintomas leves da doença há no máximo cinco dias.
Em março deste ano, no período de maior agravamento da pandemia no município, a AMP havia enviado nota ao poder público informando a criação do Centro de Atendimento. No comunicado deixava-se claro que havia profissionais adeptos ao ‘tratamento precoce’, denominado pela Associação como ‘tratamento imediato’.
Além disso, afirmavam ser intuito que a Secretaria Municipal de Saúde adotasse protocolos semelhantes. Questionada pela reportagem nesta quinta (24) sobre o CAC, a Secretaria recusou investir dinheiro público no Centro e reforçou a falta de comprovação dos medicamentos.
“A gestão pública do município, nas reuniões, colocou, reiteradamente, que é vedado pelo Tribunal de Contas investir recursos públicos em dispensação de medicamentos, porque não há comprovação dos órgãos de controle”, afirmou.
Oxford estuda a ivermectina
Na terça-feira (22) a Universidade de Oxford anunciou que tem feito testes iniciais do uso da ivermectina, medicamento antiparasitário, como tratamento possível para a covid. A pesquisa integra estudo apoiado pelo governo britânico para auxiliar na recuperação de pacientes em situação não hospitalar.
De acordo com a universidade, a substância resultou na redução da replicação do vírus em estudos laboratoriais. Um pequeno estudo piloto mostrou que administrá-la antecipadamente poderia reduzir a carga viral e a duração dos sintomas em alguns pacientes com quadros leves de covid-19.
Contudo, ainda não é possível afirmar concretamente que o fármaco tenha de fato alguma eficiência contra o novo coronavírus. Batizado de “Principle”, o estudo britânico também testou os antibióticos azitromicina e doxiciclina, e demonstrou em janeiro que são ineficientes de maneira geral em estágios iniciais da covid-19.