A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei 301/2022, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (UNIAO), que propõe a divulgação prévia do Diário de Obras, no site da Prefeitura Municipal.
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De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, trata-se de uma medida de transparência, que serve para evitar a falta de informação objetiva e de fácil acesso aos cidadãos. O documento oficial do PL destaca também que não visa determinar formas de execução dos serviços a serem prestados, e sim manter a sociedade informada, em um prazo razoável que permita a ela fiscalizar e cobrar pelos serviços.
