A Câmara Municipal de Ponta Grossa discutiu esta semana o Projeto de Lei nº 104/2023, que propõe a criação de cargos de Coordenador de Segurança em CMEIs do município. O PL é de autoria dos vereadores Leandro Bianco (REPUBLICANOS), Joce Canto (PSC) e Pastor Ezequiel Bueno (AVANTE).
Coordenador de Segurança em CMEIs
A proposta foi elaborada, conforme a justificativa do projeto, diante de uma “urgente necessidade da ampliação de medidas que visem a segurança da comunidade escolar”. As medidas devem contemplar todos os estudantes, docentes, servidores e colaboradores nas dependências dos CMEIs.
De acordo com o PL, o Coordenador de Segurança deverá desempenhar medidas como coordenar ações de segurança, controle de acesso e estratégicas para garantir a segurança nas unidades, além de planos de urgência e supervisionar periodicamente os locais, visando identificar e corrigir anormalidades.
Trâmite
O Projeto de Lei deu entrada na Câmara, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (24) e encontra-se enviada para Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação. O prazo para a Comissão é o dia 16 de maio. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Segurança escolar
Na última semana, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir a segurança nas escolas do município. O evento ocorreu para que forças de segurança da cidade, juntamente com a Prefeitura, pudessem tratar de suas ações para coibir invasões nas escolas, para garantir a tranquilidade dos alunos e de suas famílias.