A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa estuda antecipar a devolução das sobras do orçamento de 2023 para a Prefeitura. O dinheiro – calculado em torno de R$ 9 milhões – seria repassado para o Município atender aos moradores vítimas das chuvas. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (30), durante a sessão. “São recursos que podem ser destinados a novas moradias e conserto de telhados, por exemplo”, sugeriu o vereador Pastor Ezequiel (Avante).
Cada vereador terá R$ 1,2 milhão de emenda impositiva
É de praxe que o Legislativo repasse à Prefeitura o valor não utilizado ao fim de cada ano, embora desde de 2022 não seja mais obrigatório devolver esse recurso. “Em 2021, foi aprovada uma mudança na Constituição que permite à Câmara ficar com o dinheiro que sobrou do exercício fiscal do ano. Mesmo assim, no ano passado, devolvemos R$ 9 milhões aos cofres do Executivo”, disse o presidente da Câmara, Felipe Chociai (PSD).
Neste ano, o orçamento da Câmara é de R$ 29 milhões e Felipe acredita que R$ 9 milhões ainda estejam disponíveis. “Temos que ver a legalidade para ver se conseguimos adiantar a devolução. Talvez não de todo esse valor, mas do que for necessário para a Prefeitura”. O presidente explica que nesta terça-feira (31) vai analisar a proposta e, se houver possibilidade, colocá-la para tramitar em forma de projeto ainda na quarta-feira (1°). “É urgente, mas vamos respeitar os trâmites e tentar agilizar a votação”, afirma, lembrando que a proposta de devolução dos recursos precisa ser aprovada em plenário.
Embora o Legislativo Municipal possa contribuir financeiramente no apoio às vítimas das chuvas, quem determina as ações em que o recurso será aplicado é a Prefeitura.