A Sessão Ordinária desta segunda-feira (04/10), foi suspensa para a entrega do título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao 2º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gilson de Souza. A autora da honraria é a vereadora Missionária Adriana.
O ato contou com a participação especial da Banda Escola Lyra dos Campos, presente à Sessão por conta da homenagem recebida através de Moção de Aplauso do vereador Dr. Erick.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei212/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 502.623,13. O crédito reordena recursos a Fundação Municipal de Saúde para custear despesas com a aquisição de equipamentos de Urgência e Emergência para a Unidade de Pronto Atendimento — UPA, no núcleo Santa Paula.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 172/2021, de autoria das vereadoras Joce Canto, Josi do Coletivo e Missionária Adriana, que institui o dia 4 de Dezembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
A data foi escolhida por marcar o dia, em 2019, quando a professora Luciane Aparecida foi assassinada a facadas pelo ex-marido Marcelo Ávila, em frente à escola onde trabalhava.
No Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, anualmente, deverão ser realizadas ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
De iniciativa do Poder Executivo, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 111/2021, que cria o Selo Social de Ponta Grossa. O projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais visando promover a revisão da lei que estabeleceu o Selo Social.
