Antes de entrar em recesso, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa anunciou, na sessão extraordinária desta terça-feira (19), abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o patrimônio público municipal, a pedido do presidente da Casa, Filipe Chociai (PSD).
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O objetivo é investigar supostas irregularidades quanto à composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais, bem como aplicação das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O foco principal, segundo Izaías Salustiano (PL) – um dos parlamentares que assinou o requerimento para instalação da CPI -, é descobrir se as empresas contempladas com doação de terreno da Prefeitura no Distrito Industrial Cyro Martins estão cumprindo com os encargos exigidos.
Sem área
Hoje, de acordo com ele, não há mais áreas para doação no Distrito, porém, ao mesmo tempo, percebe-se uma abundância de terrenos baldios na região. “Vamos investigar se as empresas estão ocupando o terreno que lhe foi dado, se ocupam toda a área, se estão sublocando ou até passaram a área para terceiros”, explica Salustiano.
Além de analisar documentação, os membros da CPI planejam fazer verificação in loco. “A ideia é ter todo esse detalhamento”, conta o vereador. Segundo ele, a cidade está perdendo com a falta de áreas disponíveis para doação. “Isso torna o município menos atrativo para novos investimentos, o que gera prejuízo na geração de emprego e renda”, diz.
A CPI do Patrimônio Público também pretende apurar a efetividades de programas municipais como o de Desenvolvimento Empresarial (Prodem).
A Comissão será composta pelos vereadores Salustiano, Leandro Bianco (Republicanos), Geraldo Stocco (PV), Julio Kuller (MDB) e Léo Farmacêutico (PV) e deve iniciar suas atividades em fevereiro, quando inicia o ano legislativo de 2024.