As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ponta Grossa recomeçam na próxima segunda-feira (19). O recesso de final de ano começou no dia 20 de dezembro. Neste ano, os vereadores já se reuniram em duas oportunidades, no mês passado, para sessões extraordinárias convocadas pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
A data de retorno segue a Lei Orgânica e o Regimento Interno, que estabelece o período legislativo de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. As sessões ordinárias acontecem às segundas e quartas-feiras, a partir das 14 horas, e são abertas ao público. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo site e Facebook da Câmara.
Ordem do dia
O Legislativo divulgou nessa sexta-feira (16) a ordem do dia para a primeira sessão ordinária de 2024. Entre os Projetos de Lei que serão discutidos e votados, estão o 329/2023, de autoria do Executivo, que pede autorização para alienar 91 veículos da frota municipal. A Prefeitura argumenta que se trata de veículos inservíveis para a Administração Pública.
Outro PL que está na pauta é o 376/2023, do vereador Professor Careca (PSB), que prevê a criação de “pipódromos” – espaços públicos apropriados para a prática de soltura de pipas.
CPI
Também nesta segunda-feira, devem ser escolhidos os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Patrimônio Público, criada na última sessão de 2023. De autoria do presidente da Casa, Filipe Chociai (PSD), a CPI pretende apurar a utilização ou não dos terrenos doados pela Prefeitura.