De autoria dos vereadores Julio Kuller (MDB) e Missionária Adriana (SD), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa deve discutir, em breve, projeto de lei 267/21, que tenta combater a chamada pobreza menstrual. O projeto prevê o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, Unidades Básicas de Saúde, pela Fundação Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, e para mulheres em situação de rua e com deficiência e que estejam institucionalizadas.
Para Kuller e Missionária Adriana, a pobreza menstrual é um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. “Mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até por problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene”, destacam, na justificativa do projeto.
Conforme o PL, o programa será destinado às estudantes em período menstrual, que vivam em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social, às mulheres em situação de rua em período menstrual; às mulheres com deficiência em período menstrual, que estejam institucionalizadas. O projeto está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O projeto apresenta alterações na lei 14048/2021, sancionada em setembro – fruto de projeto de lei de autoria do vereador Izaías Salustiano (PSB). Entre as alterações, a proposta inclui o atendimento às mulheres em situação de rua e com deficiência que estejam institucionalizadas.
O assunto vem ganhando destaque em todo o país. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) aprovou proposta e o governo estadual sancionou a Lei Estadual pela Dignidade Feminina. Assim, desde o dia 27 de setembro está em vigor a lei estadual 20.717/2021, que cria diretrizes para a distribuição de absorventes higiênicos no Paraná.
Em âmbito nacional, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O veto se deu sob justificativa de que criaria despesa obrigatória de caráter continuado; o governo alega ainda que “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS”.
Como os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados, as deputadas estaduais Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC) e Luciana Rafagnin (PT) assinaram, de maneira conjunta, um documento que será expedido ao Congresso Nacional pedindo o comprometimento de parlamentares para a derrubada dos vetos presidenciais na Lei Federal 14.214/2021. A petição das legisladoras paranaenses conta, ainda, com a assinatura de vereadoras de municípios de todas as regiões do Estado. O posicionamento foi articulado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
A deputada Cristina Silvestri, atual procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, lembrou que os vetos ocorrem na contramão do que Estados como o Paraná estão fazendo frente ao tema. No documento, deputadas e vereadoras relembram que só no Paraná, 460 mil mulheres vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, público, justamente, que depende de políticas públicas para o acesso aos absorventes higiênicos, item básico para a saúde da mulher.